BNDES realiza pregões para contratar estudos de modelagem de participação privada

No setor de saneamento para segundo grupo de estados. Serviços estão sendo licitados para os estados do Acre, Ceará, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou a realização dos pregões eletrônicos para contratação de estudos técnicos especializados para estruturação de projetos de participação privada, tais como concessões, subconcessões, e parcerias público-privadas, visando à universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos Estados do Acre, Ceará, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

O pregão para contratação dos estudos do Acre foi realizado na segunda-feira, dia 24, o do Rio Grande do Norte na terça-feira, dia 25, e o de Santa Catarina no dia 26 de abril (quarta-feira). O pregão para o Ceará, que estava agendado para o dia 24, foi remarcado para 9 de maio devido à necessidade de ajustes nas especificações do edital de licitação. O pregão para a Paraíba, agendado para o dia 25, foi revogado porque o Estado decidiu sair do programa.

Os consórcios vencedores dos três pregões realizados esta semana foram Saneamento Brasil, composto pelas empresas Fialho Canabrava Andrade Salles Advogados, Avaliar – Avaliações e Assessoria Ltda e Esse Engenharia e Consultoria Ltda, para o Acre; Aqua, formado por BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda, AECON do Brasil Ltda e Azevedo Sette Advogados Associados, para o Rio Grande do Norte; e APP Saneamento, formado por Hidroconsult Consultoria, Estudos e Projetos Ltda, Almeida e Silva, Gouvêa Vieira Advogados Associados e Brasilpar Serviços Financeiros Ltda, para Santa Catarina.

O pregão do Acre foi disputado por 20 consórcios e o declarado vencedor, Saneamento Brasil, apresentou uma oferta no valor global de R$ 3.550.000,00, queda de 66% em relação ao valor estimado de R$ 10.727.229,75. O pregão do Rio Grande do Norte foi disputado por 19 consórcios e a oferta vencedora do Aqua foi de R$ 6.300.000,00, redução de 70% em relação ao valor estimado de R$ 21.273.422,10. O pregão de Santa Catarina também teve a participação de 20 consórcios, com a proposta vencedora apresentada pelo APP Saneamento Brasil no valor global de R$ 8.290.000,00, redução de 76% sobre o valor estimado de R$ 36.081.625,95. Todos os resultados serão homologados após os prazos de recurso.

Esta é a segunda rodada de pregões para a contratação de estudos para os Estados que aderiram ao programa de participação privada no setor de saneamento desenhado pelo BNDES e incluído no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Governo Federal. A primeira rodada de licitações de estudos foi realizada em março para Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará, Pernambuco e Sergipe. Este primeiro grupo também inclui o Estado de Rondônia, que licitou os estudos diretamente e contará com o apoio do BNDES na estruturação dos projetos.

Participam das licitações dos estudos os 23 consórcios habilitados pelo BNDES até o dia 8 de março, conforme aviso dos editais divulgados pelo Banco para os respectivos estados. Os pregões eletrônicos são realizados pelo portal de compras do Governo Federal [www.comprasgovernamentais.gov.br] e o consórcio vencedor é o que oferece o menor preço para o serviço. O prazo para entrega dos estudos é de seis a oito meses.

Os editais de licitação, com o detalhamento dos serviços a serem contratados, estão publicados no site do BNDES, na seção Transparência/Licitações/Pregões eletrônicos. A decisão sobre o modelo de negócios a ser adotado em cada projeto ficará exclusivamente a cargo dos Estados apoiados – decisão esta que será subsidiada pelas informações e estudos de viabilidade em contratação pelo BNDES.

Os projetos aprovados serão posteriormente licitados pelos Estados, que terão assessoria do BNDES até a assinatura do contrato de parceria com a iniciativa privada, o que envolve o acompanhamento na audiência pública, no atendimento aos órgãos de controle e nos procedimentos licitatórios dos projetos.