Bem de família

O selo Campus-Jurídico está lançando o livro “Bem de Família”, de Domingo Pietrangelo Ritondo, que aborda o tema sob uma perspectiva constitucional, destacando a evolução, a importância e as suas transformações como instrumento de proteção da pessoa humana.

Na obra, o autor examina a possibilidade de ampliação do conceito de entidade familiar e analisa o direito fundamental à moradia, seu conceito e modos de efetivação, a partir dos preceitos da Constituição Federal de 1988 em seu artigo 6º. Na percepção de Ritondo, o conceito de entidade familiar deve ser ampliado para compreender outros arranjos familiares, além dos previstos expressamente na Lei Maior, como os daqueles que escolhem o celibato, os divorciados, órfãos, viúvos ou os que vivem em uma união homoafetiva.

O autor discute ainda o conceito de família no Brasil, o código civil de 1916 e 2002, o direito fundamental à moradia e a aplicabilidade do instituto do bem de família na proteção do indivíduo. Segundo ele, já que a família é a célula mais forte do Estado, este não pode ficar indiferente aos seus problemas. Dessa forma, o bem de família se torna um instrumento indispensável para garantir mais dignidade a seus membros.

Editora Campus- Elsevier | Categoria: Jurídico | Formato: 16 x 23 cm | 160 Páginas | Preço: R$ 47,00.

Autor: Domingo Ritondo é advogado, especialista em Direito Registral pela PUC-Rio e mestre em Direito pela Uniflu, na área de concentração de Relações Privadas e Constituição. Ele foi fiscal de rendas do município do Rio de Janeiro e atualmente exerce a função de Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes.