Decreto moderniza e dá segurança jurídica para investimentos em portos, diz Temer

Com mudanças assinadas pelo presidente da República, setor terá regras mais flexíveis. Autorização para novos terminais deve cair de três anos para 180 dias.

O presidente da República, Michel Temer, assinou, no dia 10 de maio (quarta-feira), decreto presidencial com mudanças na regularização portuária do Brasil. Após a publicação da norma, as concessões e arrendamentos ficarão mais flexíveis, com menos burocracia e mais rapidez, permitindo novos investimentos no setor.

Entre as principais mudanças estão a ampliação dos prazos contratuais e liberdade para a realização de prorrogações de contratos, simplificação de processos de autorizações e ampliações de terminais de uso privado. A expectativa do governo é que o tempo para autorização de novos terminais caia de três anos para 180 dias.

“Ninguém investe se não tiver segurança jurídica. E o que este decreto faz é precisamente conferir segurança jurídica aos investidores no setor portuário”, afirmou Temer. Fazendo referência a uma expressão usada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, o presidente disse que o decreto traz “o Brasil do século passado para o século XXI”.

Tramitação— As alterações começaram a ser discutidas entre o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e representantes do setor ainda no ano passado. De acordo com o ministro da pasta, Maurício Quintella, o decreto atende às principais necessidades da área. Uma delas é o tempo de tramitação, que deve cair para seis meses.

“O decreto traz a ampliação dos prazos contratuais que contribuirão para atrair novas oportunidades de investimentos e a geração de empregos que tanto buscamos. O tempo de tramitação de autorização para novos terminais hoje chega a três anos. Com o decreto, a expectativa é que isso caia para 180 dias”, explicou.

Movimentação — Dados divulgados pelo Ministério dos Transportes sobre a retomada do crescimento no setor. No setor portuário, já no primeiro trimestre deste ano, a movimentação cresceu 4,4% em relação ao 1º trimestre de 2016. Os demais modais, disse Quintella, apresentaram números positivos. Nas ferrovias, a movimentação do 1º trimestre deste ano é 5,9% superior a do ano passado.

Na aviação, depois de 19 meses de queda, a movimentação nos aeroportos voltou a crescer 3,6% no mês de março. O fluxo de carga aérea também aumentou 1,4%. As rodovias também registraram crescimento de 2,1% em relação a 2016. | PP.