GV Direito SP e Procuradoria da Fazenda Federal debatem aspectos tributários de repatriação de ativos

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e o Centro de Altos Estudos da Procuradoria da Fazenda promovem no dia 17 de maio (quarta-feira), das 8h30 às 12h, debate sobre aspectos tributários de receitas ilícitas provenientes de recursos advindos da lei de Repatriação de Ativos.

Além disso, os especialistas também debaterão a necessidade ou não de uma segunda rodada do regime de regulação cambial e tributário (Rerct). Estima-se que a primeira rodada tenha arrecadado uma soma próxima a R$ 70 bilhões.

Segundo Tathiane Piscitelli, coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, o tema toma um rumo bastante controverso por conta de fatores como as investigações da Operação Lava Jato e a necessidade de recursos do governo para fechar as contas públicas.

Os desafios atuais do direito penal tributário sob dois enfoques: A tributação de receitas ilícitas e a 2ª rodada do regime de regularização cambial e tributária – RERCT

Coordenação: Juliana Furtado Costa Araujo, FGV Direito SP e PRFN 3ª Região e Rita Dias Nolasco, CEAE-PRFN 3ª Região Tathiane Piscitelli, FGV Direito SP.

Dia 17 de maio (quarta-feira), às 8h30 das 12h, Rua Rocha, 233 - Bela Vista - FGV Direito.