Municípios com regimes próprios terão parcelamento de dívidas previdenciárias

Medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante Marcha dos Prefeitos.

Como forma aliviar a crise financeira dos municípios, o governo federal vai editar portaria para estender o prazo de pagamento das dívidas previdenciárias desses entes com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O anúncio foi feito o dia 17 de maio (quarta-feira), pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante a 20ª Marcha dos Prefeitos.

Durante discurso, Meirelles disse aos prefeitos que essa portaria virá nos mesmos termos da Medida Provisória 778/17, que prevê o parcelamento e alongamento das dívidas previdenciárias de Estados e municípios com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), órgão responsável pelas aposentadorias e pensões no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Assinada pelo presidente da República, Michel Temer, a medida provisória amplia para 200 meses o prazo para que os entes federativos quitem seus débitos com a Previdência. Com a regras, a medida prevê o pagamento em duas etapas - uma com a entrada de 2,4% do total da dívida, paga em seis parcelas a partir de julho, e a segunda quitada em 194 vezes a partir de 2018.

Além disso, a medida prevê uma redução de 25% nos encargos, 25% nas multas e de 80% nos juros proveniente dos atrasos.

“Vai ser editada portaria que vai estender e parcelar o prazo desse pagamento (de dívida previdenciária) exatamente nas mesmas condições do regime geral”, declarou Meirelles. Ele acrescentou que a portaria será publicada nos próximos dias.

Rota de crescimento —Ao longo de seu discurso, Meirelles afirmou aos prefeitos que Brasil “entrou numa rota de crescimento” e que o governo federal trabalha “dia e noite” para superar a crise econômica.

Para Meirelles, o tempo de recuperação da economia brasileira nesse último ano foi “extraordinariamente” rápido e citou os efeitos das reformas econômicas na melhora da confiança e das taxas de juros e inflação. “No momento em que enfrentamos isso e demos confiança a todos de que as finanças estão sob controle. A partir daí tivemos o nível de confiança voltando a subir”, apontou.

Meirelles defendeu, ainda, a reforma da Previdência Social, a qual definiu ser essencial para garantir que as pessoas recebem as aposentadorias no futuro e para que medidas mais duras não tenham que ser tomadas no futuro. Na visão dele, a proposta do governo é “justa” e que o Brasil estará “muito melhor” com ela. | PB.