GS1 Brasil orienta empresas na adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Obrigatoriedade entra em vigor em abril para todos os Estados. Medida deve atingir cerca de 5 mil empresas. Até o momento, foram autorizadas emissões de mais de 4,5 milhões de notas eletrônicas, equivalentes a uma receita aproximada de R$ 36 bilhões (3% do PIB brasileiro).

A GS1 Brasil (Associação Brasileira de Automação – antiga EAN Brasil) coordena, desde 2006, o Grupo de Trabalho eCommerce NF-e B2B, formado por profissionais de vários segmentos comerciais, representantes da Secretaria da Fazenda e especialistas da área. Desde sua criação, o GT promoveu inúmeras reuniões, além de cursos e seminários internacionais para discussão das funcionalidades da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A mais recente discussão gira em torno da entrada em vigor, a partir de 1º de abril, do Protocolo ICMS 30/07, que estabelece a obrigatoriedade de utilização da NF-e para todas as empresas fabricantes e distribuidoras dos setores de cigarro e combustíveis. A medida é válida para todos os estados e vai atingir cerca de 5 mil empresas.

Criada em 2006, com o intuito de simplificar o dia-a-dia das empresas, a NF-e é um registro feito pelo computador no sistema mantido pelas Secretarias de Fazenda e Receita Federal. O processo é ágil, uma vez que a empresa emissora gera um arquivo eletrônico que contém os dados fiscais da operação, assinado digitalmente.

Uma vez gerado, o arquivo eletrônico será transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda da jurisdição do contribuinte, que fará a validação das informações, emitirá um protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria e, em seguida enviará o arquivo à Secretaria da Fazenda de Destino e à Receita Federal.

Desde a implantação, já foi autorizada a emissão de mais de 4,5 milhões de notas eletrônicas – montante equivalente a uma receita aproximada de R$ 36 bilhões (3% do PIB). A expectativa é que, com a obrigatoriedade para os setores de cigarro e combustíveis, o volume emitido por mês chegue a 3,5 milhões, para mais de 200 mil estabelecimentos.

Em setembro, outros setores terão de aderir ao sistema: fabricantes de automóveis, cimento, medicamentos, frigoríficos, fabricantes de ferro-gusa, laminados, bebidas e siderúrgicas. Nessa segunda fase, 10 milhões de notas eletrônicas serão emitidas por mês.

Transações B2B - Uma vez que as empresas desenvolvam a solução e enviem o arquivo de notas fiscais eletronicamente para o Fisco, poderão também fazê-lo para seus parceiros de negócios, gerando redução de custos administrativos e operacionais, de estoque, de saldos, de itens faltantes e de devoluções, aumentando as vendas e agilizando o recebimento das mercadorias.

A automação e a integração dos sistemas e a troca eletrônica de pedidos de compra e notas fiscais já são realizadas há mais de quinze anos entre as empresas no Brasil que utilizam o EDI (Intercâmbio Eletrônico de Dados) – para o qual a GS1 Brasil disponibiliza padrões mundiais e multisetoriais de mensagens. Esse tipo de comércio eletrônico modificou a forma como as empresas realizam seus negócios. A expectativa, agora, com a obrigatoriedade da NF-e é que esse cenário seja massificado.

“A Nota Fiscal Eletrônica do governo que contém informações importantes à tributação, juntamente com demais informações financeiras e logísticas (definidas pelo grupo B2B) enviadas no padrão XML por meios eletrônicos, parece ser o caminho natural para os processos de negócios entre as empresas, pois para tirarem proveito deste novo processo, as empresas necessitam de todos esses grupos de informação. Neste contexto, ela nada mais é que uma mudança de paradigma facilitado pelo uso de padrão comum, que simplifica o desenvolvimento do B2B”, destaca Frederico Cunha, assessor de Soluções de Negócios da GS1 Brasil e coordenador do GT NF-e B2B.

Novo layout - O GT eCommerce NF-e concluiu que o atual layout da NF-e continha informações que atendiam somente às necessidades do Fisco. Assim, após estudo detalhado, foram criados adendos (citados acima) para o formulário da NF-e, com foco em vários setores da economia, que tornarão mais harmoniosos os processos B2B existentes. “Nossa intenção foi desenvolver um material explicativo para facilitar ainda mais a vida das empresas nessa implementação”, enfatiza Cunha.

O adendo B2B foi criado no mesmo padrão da NF-e, que utiliza linguagem XML, e poderá ser enviado em conjunto com esta ao parceiro de negócios. Os benefícios serão melhor controle financeiro, fiscal e tributário, além da melhora no relacionamento entre as empresas, em especial nas atividades logísticas.

O layout definido pelo grupo está disponível no Centro de Serviços da GS1 Brasil: www.gs1brasil.org.br. || telefones (11) 3068 6229 (São Paulo) ou 0800 11 0789 (demais localidades).