Justiça acata recurso da PGE-RJ

E mantém torcida mista para clássicos cariocas no Campeonato Brasileiro.

Os desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiram no dia 27 de junho (terça-feira ), por unanimidade de votos, que os clubes de futebol do Estado do Rio de Janeiro vão poder contar com as suas torcidas nos clássicos no Campeonato Brasileiro.

Eles seguiram o voto do relator, desembargador Gilberto Matos, que afastou a alegação de incompetência da Câmara Cível para decidir sobre a manutenção da liminar, levantada pelo Ministério Público. No seu voto, o desembargador reconheceu que a questão envolvia segurança pública e não relações de consumo.

Segundo o Procurador do Estado Miguel Van Hombeeck, autor do agravo de instrumento da PGE-RJ, “a decisão confirmou o interesse jurídico do Estado, bem como a competência da Câmara Cível para julgar a questão”.

A decisão negou recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), contra a liminar expedida em março, em favor da torcida mista. O MP-RJ havia entrado, em fevereiro, com pedido de liminar para que os clássicos do futebol no Estado fossem jogados com torcida única. O motivo foi a morte do torcedor do Botafogo Diego da Silva Santos, durante briga ocorrida no entorno do Engenhão, antes do jogo Botafogo x Flamengo, no dia 12 de fevereiro.

A liminar foi concedida, mas suspensa para a semifinal da Taça Guanabara entre Flamengo e Vasco, no sábado de Carnaval. Aquele jogo foi disputado em Volta Redonda, pois a Polícia Militar alegou na ocasião que não tinha como garantir a segurança dos torcedores caso o jogo fosse na capital.

A decisão dos desembargadores manteve a liminar que garante torcidas mistas nos clássicos dos clubes cariocas acolhendo os agravos de instrumento interpostos pela PGE-RJ, pelos clubes e pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro.