Portal Direito Doméstico

Saiba como resolver gratuitamente questões trabalhistas.

O Portal Direito Doméstico (www.direitodomestico.com.br) é um portal jurídico especializado na legislação trabalhista e previdenciária relacionada às donas-de-casa, empregadores e empregados domésticos. O site vem prestando nos últimos dez anos um serviço de grande utilidade pública a estas categorias e a todos que estão interessados em se informar nas questões deste segmento trabalhista e previdenciário, ou apenas adquirir conhecimentos sobre o assunto.

Através do site www.direitodomestico.com.br, o internauta conhece os direitos e deveres das donas-de-casa, dos empregados e empregadores domésticos. Além disso, tem acesso à consultoria, jurisprudência e modelos de recibos e documentos, esclarecimento de dúvidas por meio de consultas jurídicas inteiramente gratuitas, conhecimento da legislação específica e ainda conta com uma série de outros benefícios. Diga-se de passagem, que este serviço é prestado gratuitamente ao internauta.

Nele, também há as novidades à respeito da Lei nº 11.324, de 20/07/2006, que alterou sensivelmente a relação de trabalho entre os empregadores e empregados domésticos, e os direitos previdenciários extensivos às donas-de-casa de baixa renda, advindos da Emenda Constitucional nº 47 que foi implementada a partir de 1º de abril de 2007, com a publicação do Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007.

Idealizado pelo Procurador Federal Paulo Manuel Moreira Souto, autor dos Livros "Guia Prático do Direito Doméstico" e "RJU - Lei nº 8.112/90 e Legislação Complementar", o portal já atendeu gratuitamente a mais de cento e vinte mil consultas originadas de internautas de todo o Brasil, auxiliando tanto o empregado como o empregador doméstico nos esclarecimentos de seus direitos e deveres. || www.direitodomestico.com.br