Emissão de passaportes terá mais R$ 102,4 milhões

Aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, e sancionado pelo presidente Temer, a proposta reforça o orçamento da Polícia Federal e regulariza a expedição do documento.

O presidente da República, Michel Temer, sancionou no dia 19 de julho (quarta-feira) o projeto de lei que autoriza um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para restabelecer a emissão de passaportes no País. Aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, a proposta foi elaborada pelo governo federal em junho.

Pela proposta, o governo reforça o orçamento da PF em R$ 102,4 milhões, valor suficiente para regularizar a emissão de passaportes no País. Os recursos serão destinados pelo Tesouro Nacional e virão de cortes de verbas destinadas à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

Durante o período em que a emissão estava suspensa, os agendamentos e entrega de documentos foram mantidos. Os interessados em obter o passaporte pagam taxa de R$ 257,25 pela versão comum do documento, de cor azul. A arrecadação da taxa vai para um fundo comum da Polícia Federal. | PP