Resolução do CNPE altera plano plurianual de rodadas: inclusão e ampliação de blocos e áreas

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) alterou, por meio da Resolução nº 16/2017, o plano plurianual de rodadas de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural para o biênio 2018-2019.

A resolução, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de julho (terça-feira), autoriza a ANP a modificar as áreas selecionadas para oferta nas rodadas de licitações dos próximos anos, de modo a:

I - incluir blocos da Bacia de Sergipe-Alagoas (setores SSEAL-AUP1 e SSEAL-AUP2) e da Bacia de Pernambuco-Paraíba (setor SPEPB-AP3) na 15ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios;

II - incluir blocos da Bacia de Campos (setor SC-AP5) na 15ª Rodada de Licitações, excluindo-os da 16ª Rodada;

III - incluir blocos da Bacia de Campos (setor SC-AP4) na 16ª Rodada de Licitações, excluindo-os da 15ª Rodada;

IV - ampliar para sul a área do prospecto de Uirapuru, na Bacia de Santos, visando à avaliação dos parâmetros técnicos e econômicos para sua oferta na 4ª Rodada de Licitações de Blocos sob o Regime de Partilha de Produção.