Operadoras não têm condições de prever as atualizações da ANS

A declaração é do advogado Luiz Felipe Conde, sócio do escritório Pellon & Associados e ex-procurador da ANS. “Os planos de saúde não têm condições de prever as atualizações do rol, embora este seja um evento possível e esperado. Com esta modernização dos procedimentos, haverá necessidade de acréscimo na contraprestação correspondente, a fim impedir uma iniqüidade não justificada”, afirmou.

Para Conde, que também é mestre em Saúde Pública, o novo rol demanda o reajuste das mensalidades para incorporar ao preço dos produtos o aumento de custo, restaurando a situação anterior de equilíbrio. “A introdução de novas coberturas será sempre bem-vinda, entretanto, há que se demonstrar o impacto financeiro que a mesma acarretará tanto para os consumidores quanto para as operadoras de planos, a fim de que aqueles possam optar se desejam pagar mais pela ampliação de coberturas, e as empresas possam aferir a viabilidade econômica do serviço que prestam”, explicou.

No dia 2 de abril entrarão em vigor as novas regras da ANS para os planos de saúde. A agência determinou que todas as 1422 operadoras de planos e seguradoras de saúde ofereçam 200 novos procedimentos, como consultas, exames e cirurgias, sem custo adicional. A medida vale para 26 milhões de usuários de planos individuais e coletivos contratados desde 1999. Entre os serviços que passam a ser exigidos estão laqueadura de trompas, vasectomia, mamografia digital e consultas (em número limitado) com nutricionistas, psicólogos e fonoaudiólogos. A agência divulgará o teto de reajuste para o setor em maio.

A lista de serviços prestados pelos planos de saúde agora possui 2.973 itens. Quem não cumprir as determinações no período de 90 dias após a entrada em vigor da nova lista estará sujeito a multas de R$5 mil a R$1 milhão. Cerca de 300 empresas privadas de assistência à saúde deverão entrar na Justiça, contra as novas regras. “Não temos condições de assumir custos adicionais, que podem chegar a 10%. A margem de lucro média do setor é de 2,3%. Esses novos serviços vão criar desequilíbrios financeiros nas empresas”, disse Arlindo Almeida, presidente da Associação das Empresas de Medicina de Grupo (Abrange).