BNDES participa de solução estruturante de mercado para o Estado do Rio de Janeiro

Banco participará de consórcio que deverá emprestar até R$ 3,5 bilhões ao governo estadual fluminense.

Representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Governo Federal reuniram-se no dia 28 de julho(sexta-feira) pela manhã, na sede do Banco, no Centro do Rio de Janeiro, para tratar da proposta de empréstimo ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, relacionado à Cedae. Ao final da reunião conversaram com os jornalistas, onde disseram que o Banco participará de consórcio que deverá emprestar até R$ 3,5 bilhões ao governo estadual fluminense. BNDES poderá ter participação acionária na Cedae de forma transitória, até que se defina o modelo de desestatização da companhia.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá participar de forma ativa de uma solução estruturante de mercado que permita ao Estado do Rio de Janeiro equacionar os atrasos na sua folha de pagamentos e retomar as condições econômicas, financeiras e sociais para seu desenvolvimento.

Segundo esclareceu o presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, a participação do Banco se dará da seguinte forma, em três etapas distintas: .1ª Etapa — O BNDES participará, juntamente com um consórcio de bancos privados, de operação de crédito de até R$ 3,5 bilhões ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Segundo cronograma preparado pelo governo estadual, essa operação deverá estar concluída ainda no mês de setembro, caso as instituições financeiras privadas apresentem suas propostas.

.2ª Etapa —O BNDES estuda alternativas para, juntamente com o setor privado, ter participação no capital da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), de forma transitória, até a definição do modelo final de desestatização da companhia.

.3ª Etapa — O BNDES continua desenvolvendo as ações preparatórias para a desestatização integral da Cedae. Já está publicado o edital do Pregão Eletrônico 49/2017, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de desestatização dos serviços de água e esgoto prestados pela Cedae, que terá a abertura das propostas no dia 14 de agosto de 2017.

O BNDES vê como condições gerais para o sucesso dessa solução: 1 – A adesão de todos os setores públicos (poderes) e privados (empresários, trabalhadores, consumidores) no projeto de soerguimento do Estado do Rio de Janeiro.

2 – O importante apoio da Cidade do Rio de Janeiro, por meio de sua Prefeitura (Marcelo Crivella).

3 – A decisiva coordenação do governo do presidente Michel Temer, dos ministros do núcleo de governo e dos ministérios convocados.

4 – Uma razoável certeza sobre o futuro fluxo de caixa do Estado do Rio de Janeiro, até seu completo saneamento financeiro.

O prazo para aquisição final da companhia não foi estipulado por depender de restruturações institucionais do próprio BNDES, mas a expectativa do Governo Estadual é que o empréstimo antecipado seja depositado em setembro, informou o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Segundo Paulo Rabello de Castro, o BNDES exige algumas precondições para participar da operação, como a inclusão dos 64 municípios que recebem os serviços da Cedae e dos empregados da empresa no processo de privatização. “Precisamos de razoáveis garantias de que essa empresa atende a legítimos interesses dos empregados que, ao logo de décadas, trouxeram a Cedae ao ponto que ela está." O presidente do BNDES destacou também a questão da sustentabilidade ambiental, além de garantias de pacto efetivo para aumentar a eficiência de prestação de serviços aos usuários. A ideia é que os empregados e os municípios tornem-se sócios da empresa, disse Castro.

Ele frisou que a participação do banco no processo de desestatização da Cedae não é para fazer um “remendo financeiro”, e sim para buscar solução estruturante de mercado para o estado. “O banco não vende boias de salva-vidas. A operação busca a retomada do desenvolvimento do estado e, portanto, da sua arrecadação, sem o que o secretário de Fazenda não conseguirá fechar qualquer conta.”  Castro disse acreditar que o BNDES conseguirá atender às necessidades financeiras no fluxo de caixa no estado, embora o foco da instituição seja a retomada do desenvolvimento do estado com a geração de empregos.

O Governo do Estado apresentará o plano de recuperação fiscal, que deve ser homologado em até 20 dias. No dia 14 de agosto, o BNDES fará um certame para que seja avaliada a alienação futura da Cedae. A venda da Cedae foi estabelecida como contrapartida da União para prestar socorro financeiro ao Estado do Rio, que enfrenta problemas econômicos desde 2015, com reflexos na segurança pública e no pagamento dos salários dos servidores, atrasados há vários meses.

Empregados da Cedae protestavam na porta do BNDES contra o anúncio de privatização.