Ministro da Fazenda britânico reforça interesse do Reino Unido no Brasil

Em visita ao país, cumprindo agenda de negócios, Philip Hammond destaca oportunidades em infraestrutura, serviços financeiros, comércio e investimento.

Em seu primeiro dia no país, o ministro da Fazenda do Reino Unido, Philip Hammond, participou ontem de uma coletiva de imprensa conjunta com o ministro Henrique Meirelles após a realização do 2° Diálogo Econômico-Financeiro Brasil-Reino Unido. Hammond destacou os mais de R$ 320 milhões do Fundo de Prosperidade britânico, destinados a projetos que visam estimular a produtividade, reduzir a pobreza e aumentar as oportunidades de negócios internacionais no Brasil. O ministro ressaltou também a histórica relação bilateral entre os dois países e a importância do Brasil como um parceiro global.

Os compromissos firmados nesta rodada envolvem o apoio do Reino Unido à candidatura do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), maior consolidação da Força-Tarefa de Infraestrutura, que visa atrair investidores para projetos no país e o desenvolvimento de um programa de cooperação em Finanças Verdes, que será liderado pela Iniciativa de Financiamento Verde do Reino Unido da City de Londres (GFI) e o Conselho Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável do Mercado (CEBDS).

O Governo Britânico também está empenhado em aumentar as exportações para o Brasil. De acordo com Hammond, a agência de financiamento UK Export Finance dobrará para 3 bilhões de libras a quantia destinada para estimular que empresas do Reino Unido exportem para o Brasil.

Declaração conjunta do Ministro da Fazenda do Brasil e do Ministro das Finanças do Reino Unido no 2º Diálogo Econômico e Financeiro Brasil—Reino Unido, realizado em Brasília, em 31 de julho de 2017: 1. Nós, Ministro da Fazenda do Brasil e Ministro das Finanças do Reino Unido, mantivemos reunião no dia 1º de agosto (terça-feira), em Brasília para a 2ª rodada do Diálogo Econômico e Financeiro (DEF). Na reunião, discutimos o aprofundamento da cooperação bilateral em serviços financeiros, infraestrutura, comércio e investimento.

Economia global e medidas de políticas: 2. Acolhemos os sinais encorajadores de recuperação do crescimento global e a retomada do crescimento do comércio internacional. O Reino Unido foi a segunda economia desenvolvida que mais cresceu em 2016. O Brasil tem crescido à medida que as reformas estruturais são implementadas. Ambos os países reiteram suas convicções de que um ambiente macroeconômico mais responsável, mais transparente e mais previsível, alinhado a boas práticas internacionais, é crucial para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.

3. O Brasil e o Reino Unido concordam que a globalização tem tido efeito positivo no mundo e permanecem defensores do livre mercado e do livre comércio. Concordamos com a necessidade da cooperação internacional para fazer a economia global funcionar para todos e para enfrentar desafios internacionais comuns. Com esse objetivo, ambos os países comprometem-se a trabalhar em conjunto para fortalecer a cooperação no G20, na OMC, no FMI e em outros organismos multilaterais.

4. Apoiamos o fortalecimento do FMI, por meio da adequação da política de cotas e de seus recursos, de modo a preservar o papel central do Fundo em uma rede de segurança financeira global. Instamos todos os membros a trabalhar de forma construtiva na definição de nova fórmula de cotas e na conclusão da 15ª Revisão Geral de Quotas até as Reuniões Anuais de 2019. Apoiamos os esforços que visam incrementar a eficácia dos instrumentos do FMI para cobrir choques de liquidez de curto prazo devido à volatilidade de capitais.

5. O Brasil e o Reino Unido reiteram seu compromisso com a agenda de Transparência: Tributária, que inclui a troca sistemática de informações sobre o beneficiário final. Ambos destacam a importância de sua participação ativa no trabalho do Quadro Inclusivo OCDE/G20 sobre BEPS e no Fórum Global para Transparência e Troca de Informações Tributárias. Ressaltam, ainda, a implementação de iniciativas de trocas automáticas de informação para fins tributários, com referência a ativos e rendimentos financeiros, decisões tributárias e relatórios de grupos multinacionais por país.

6. O Reino Unido congratula o Brasil pelas medidas abrangentes implementadas para aperfeiçoar seu regime de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Ademais, o Reino Unido encoraja o Brasil a observar os compromissos assumidos como membro da Força-Tarefa de Ação Financeira.7. Os Ministros reconhecem a progressão do Brasil no ranking Ease of Doing Business, do Banco Mundial, por meio dos projetos de integração de dados e compartilhamento de informações destinados a reduzir os custos de cumprimento da legislação, melhorar o comércio transfronteiriço e eliminar obrigações fiscais redundantes.

Relação econômica bilateral: 8. Em 2015, o valor do comércio entre o Brasil e o Reino Unido foi de R$ 27 bilhões. O Brasil foi destino de parcela significativa das exportações do Reino Unido para a América Latina e o Reino Unido representou 8,3% e 7,4% das exportações e importações totais brasileiras para a União Europeia, respectivamente. Nos últimos quatro anos, o número de empresas brasileiras que se estabeleceram no Reino Unido cresceu 30%, incluindo 26 novas empresas que geraram mais de 600 empregos em 2016.

9. O Brasil e o Reino Unido renovam suas intenções de acelerar a implementação da agenda de Facilitação de Comércio - em particular, com a adoção completa e oportuna do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC - reduzindo significativamente os custos de transação para importadores e exportadores.

10. Com base nas discussões realizadas pelos Ministros de Comércio no JETCO 2016, o Brasil e o Reino Unido reafirmam seus compromissos de examinar meios para aprofundar o acesso a mercados e as relações de comércio e de investimento entre os dois países. Ambos também confirmam seu apoio à conclusão oportuna de ambicioso e equilibrado Acordo de Associação de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

11. Os Ministros congratulam o anúncio de que o apoio do UK Export Finance (UKEF) ao comércio com o Brasil será dobrado e poderá alcançar R$ 12 bilhões. Pela primeira vez, o apoio financeiro estará disponível em Reais, tornando o financiamento a partir do Reino Unido mais competitivo para compradores brasileiros.

12. O UK Export Finance (UKEF), agência britânica de financiamento às exportações, e o BNDES trabalharão juntos para facilitar o comércio entre o Reino Unido e o Brasil. Adesão à OCDE

13. O Reino Unido acolhe com satisfação o pedido do Brasil para iniciar o processo de adesão da OCDE e apoia a ambição brasileira de aderir aos critérios técnicos de alto padrão da Organização. O Reino Unido reconhece a estreita relação de trabalho do Brasil com a OCDE. Como "Parceiro-Chave", o Brasil já aderiu a 35 instrumentos e a 23 órgãos da OCDE e é o país não-membro mais alinhado aos padrões da Organização.

14. O Reino Unido está desenvolvendo um programa de trabalho, com recursos de até R$ 330 milhões, para apoiar o Brasil em áreas específicas de seu desenvolvimento econômico e em esforços de redução da pobreza. Essa parceria também expandirá o potencial de comércio global, catalisará investimentos e aumentará as oportunidades de negócios para empresas internacionais no Brasil, contribuindo para o crescimentoeconômico brasileiro. Ambos os países consideram que a conformidade com os padrões da OCDE contribuirá para consolidar o progresso da reforma do ambiente de negócios no Brasil. Para esse objetivo, trabalharão conjuntamente para promover a conformidade aos padrões da Organização.

Infraestrutura: 15. Reconhecendo a importância da participação privada no financiamento e na construção de infraestrutura pública, o Brasil e o Reino Unido concordam em fortalecer a Força-Tarefa de Infraestrutura e Mercado de Capitais, inaugurada no primeiro DEF. Com base no trabalho realizado até o momento, concordamos em: compartilhar as melhores práticas; identificar barreiras ao investimento; apoiar o Brasil na atração de capital do Reino Unido e examinar marcos legais e regulamentares relevantes.

16. O Brasil está atraindo a iniciativa privada para o setor de infraestrutura. Os leilões de aeroportos e de linhas de transmissão, realizados no primeiro semestre de 2017, resultarão na atração de investimentos nos próximos 30 anos e outros projetos semelhantes estão sendo preparados.

17. Ambos os Ministros acolhem os planos para avançar na cooperação sobre segurogarantia e outros instrumentos de seguros para infraestrutura. O Brasil estudará meios para garantir a conclusão de obras de infraestrutura. Para reforçar esses estudos, o Reino Unido compartilhará a experiência em regulação de seguro-garantia e a experiência do mercado britânico com esse produto.

18. Ambos os países percebem a cooperação técnica em infraestrutura e Parcerias Público-Privadas (PPP) como aspecto fundamental para fortalecer as competências das agências governamentais brasileiras em planejar e entregar obras de infraestrutura. Nesse sentido, apoiam cooperação futura entre a Autoridade de Projetos e Infraestrutura do Reino Unido e as iniciativas de PPP federais e estaduais do Brasil.

19. Da mesma forma, os Ministros congratulam a colaboração entre o Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial (BEIS) do Reino Unido; o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil (MDIC); e a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Brasil no desenvolvimento do Building Information Modeling (BIM), que servirá como ferramenta chave para aumentar a eficiência e a transparência dos gastos com projetos de infraestrutura. Os dois países congratulam a realização do primeiro workshop conjunto sobre a adoção do BIM, nos próximos meses, em Brasília. Também ressaltam o trabalho inicial dos órgãos de licenciamento profissional do Reino Unido e do Brasil sobre o reconhecimento mútuo de qualificações em engenharia e arquitetura, como passo importante para facilitar o intercâmbio tecnológico entre os dois países.

Finanças Verdes: 20. O Brasil e o Reino Unido reconhecem a necessidade ativa de expandir o financiamento verde para promover o crescimento global ambientalmente sustentável. O ReinoUnido acolhe com satisfação o crescente papel desempenhado pelo Brasil na área das finanças verdes, em particular por intermédio do BNDES e do setor privado. Ambos os países reconhecem o importante papel que o setor de finanças verdes do Reino Unido pode desempenhar no direcionamento de recursos financeiros para apoiar investimentos sustentáveis no Brasil, com base nas experiências de Londres com financiamentos, subscrições e serviços jurídicos e de consultoria.

21. O Brasil e o Reino Unido reconhecem a importância de cooperar em foros globais, incluindo o Grupo de Estudos sobre Finanças Verdes do G20 e a Força-Tarefa do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima. Os dois lados esperam intensificar a colaboração no âmbito das finanças verdes sob a Presidência Argentina do G20.

22. Nesse contexto, o Brasil e o Reino Unido concordam em conduzir trabalhos conjuntos para avançar na colaboração relativa ao financiamento verde. Ambos congratulam a parceria entre o Brasil e o Reino Unido, incluindo entre a Iniciativa de Financiamento Verde do Reino Unido da City de Londres (GFI) e o Conselho Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável do Mercado, estabelecida conjuntamente pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e pela Iniciativa dos Títulos Climáticos (CBI).

23. O Brasil também reconhece o importante papel desempenhado pelo mercado de capitais dinâmico, inovador e líquido do Reino Unido na mobilização de financiamento verde. Nesse sentido, o BNDES empenhará seus melhores esforços para estimular a agenda de financiamento verde, estabelecendo um relacionamento mais próximo com a comunidade financeira do Reino Unido. Adicionalmente, o Brasil reconhece o potencial para a futura emissão de títulos verdes por instituições financeiras brasileiras via mercados de capitais de Londres.

Seguros e Resseguros: 24. O Brasil e o Reino Unido reconhecem que há oportunidade para intensificar a cooperação em seguros e resseguro e concordam em aprimorar e aprofundar a colaboração em distintos aspectos nessa área.

25. Os dois países concordam com a função fundamental dos seguros na proteção financeira das famílias e das empresas, no estímulo ao crescimento econômico e à estabilidade, bem como o importante papel da inovação na redução de custos e melhoria dos produtos de seguros. Por isso, o Reino Unido considera positiva a criação da Comissão de Inovação pela SUSEP, que reúne os setores público e privado, com o objetivo de apoiar a inovação no mercado brasileiro - em áreas além de vendas online, como, por exemplo, gestão digital de sinistros, contratos eletrônicos vinculantes e uso de inteligência artificial nos processos de subscrição. O Brasil está atento à potencial contribuição das empresas britânicas de InsurTech para facilitar a transição digital no país, a qual visa prover, de maneira eficiente, produtos de seguros economicamente viáveis e adequados às necessidades dos consumidores brasileiros, inclusive aqueles com renda mais baixa.

26. O Brasil e o Reino Unido também compreendem o papel crucial que o resseguro desempenha na gestão de riscos complexos e a necessidade de maior colaboração nessa área para garantir a efetiva transferência do risco para o exterior, promovendo dessa forma maior diversificação, segurança e solidez. O Brasil reconhece a expertise do Reino Unido em resseguros e o Reino Unido congratula o Brasil pelo compromisso com a legislação recentemente alterada, que gradualmente liberaliza o mercado de resseguradoras estrangeiras no Brasil. Adicionalmente, o Brasil também se compromete a estudar o efeito de outras barreiras no mercado de resseguro para possibilitar sua liberalização e encorajar maior concorrência doméstica e inovação.

27. Ademais, ambos os países reconhecem a importância dos mercados internacionais de resseguro no apoio à redução de risco das economias. Nesse sentido, o Reino Unido agradece a disponibilidade de o Brasil examinar mais detalhadamente a situação tributária dos Resseguradores Admitidos, tendo em conta o alcance das atividades em que esses atores se envolvem.

28. O Brasil e o Reino Unido acolhem com satisfação a inauguração da Força Tarefa de Seguros no último DEF e salientam o progresso alcançado ao trazer questões relativas à inovação ao centro do debate. Os dois lados identificam as seguintes áreas como temas-chave para avançar a cooperação nos próximos anos: compartilhamento do conhecimento e das melhores práticas do Reino Unido; e a reforma do arcabouço legal e regulamentar brasileiro para o seguro-garantia à luz das necessidades brasileiras de investimento em infraestrutura.

29. O Brasil e o Reino Unido também concordam em explorar aspectos relacionados aos seguros como parte da colaboração em finanças verdes. Incluem-se, entre esses, o apreçamento dos riscos ambientais, o desenvolvimento de nova variedade de produtos de seguros verdes e a tomada de decisões efetiva.

Gestão de ativos: 30. Os dois países reconhecem que há oportunidades significativas de cooperação em gestão de ativos e investimento institucional e concordam em promover investimentos e fluxos de capital entre os dois mercados. O Brasil reconhece os desafios enfrentados pelos fundos de pensão do país para aumentar investimentos no exterior. Atualmente, os investimentos no exterior dos fundos de pensão brasileiros estão limitados a 25% do veículo de investimento local. Diante disso, o Reino Unido considera positivo o compromisso do Brasil de explorar a transferência desse limite para o fundo de investimento estrangeiro por meio de proposta ao Conselho Monetário Nacional, desde que as autoridades brasileiras tenham acesso às informações necessárias para verificação do cumprimento desses limites.

31. Ambos os lados discutiram os méritos de maior desregulamentação no Brasil dos investimentos dos fundos de pensão, considerando os benefícios em termos de diversificação de portfólio, de aumento das escolhas pelos consumidores e de oportunidades para gerar retornos sustentáveis no longo prazo, visando atender às demandas de uma população global em processo de envelhecimento.32. O governo do Reino Unido apoiará – pelo quarto ano – a Missão Anual UK-Brasil de Fundo de Pensão, que ocorrerá no Reino Unido em setembro. A Missão será copatrocinada por Aberdeen Asset Management, Columbia Threadneedle Invetsments e GAM, e apresentará a experiência do Reino Unido em gerenciamento de ativos.

FinTechs: 33. O Brasil e o Reino Unido destacam as significativas oportunidades apresentadas pela tecnologia e pela inovação no setor financeiro, incluindo a função essencial que podem desempenhar na promoção da inclusão financeira, no incremento dos benefícios para os consumidores e no aumento da oferta de acesso, da segurança e da alta qualidade dos serviços financeiros. Nesse sentido, o Brasil reconhece o papel exercido pelo Reino Unido como distinto centro global de FinTech. O Brasil também considera positiva a exploração do open banking, manifestando apreço à experiência e ao conhecimento do Reino Unido nessa área, bem como das oportunidades e desafios que poderia representar para o mercado brasileiro.

34. Para esse fim, o Brasil e o Reino Unido concordam em explorar possibilidades de aumentar a colaboração para entender os impactos da tecnologia e da inovação no setor financeiro. Isso inclui facilitar as discussões sobre essas questões entre o Banco Central do Brasil e as autoridades do Reino Unido para compartilhar experiências relevantes, incluindo novas tendências e questões regulatórias.

Próximos passos: 35. Nós acordamos a continuação dos trabalhos, em ambos os países, para assegurar o cumprimento dos compromissos alcançados, tendo em vista a próxima edição do EDF em 2018.

Perfil — Philip Hammond é Membro do Parlamento britânico como representante do partido conservador desde 1997 e foi nomeado ministro da Fazenda em julho de 2016. Anteriormente, já ocupou os cargos de ministro das Relações Exteriores (2014-2016), Ministro de Defesa (2011-2014) e ministro dos Transportes (2010-2011). Antes de servir para o Governo, teve uma carreira de negócios em pequenas e médias empresas. É formado em política, filosofia e economia pela University College, em Oxford.