Sistema FIRJAN sobre a sanção da lei de incentivos fiscais,l em nota

O Sistema FIRJAN considera uma grande conquista a sanção no dia 3 de agosto (quinta-feira), da Lei estadual 7.657/2017, que resgata a autonomia do Executivo para conceder, ampliar e renovar programas de incentivos fiscais, desde que incluídos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“ A nova Lei devolve ao Estado do Rio um ambiente de segurança jurídica para as empresas, estimulando novos investimentos. Isto é da maior importância dentro de um cenário adverso da economia, que levou somente no primeiro semestre ao fechamento de mais de 8 mil empresas no Estado.

Outro ganho importante para a indústria fluminense foi a renovação da Lei nº 6.331/2012, que prorrogou por mais 15 anos, até dezembro de 2032, o incentivo fiscal ao setor têxtil, conhecida como Lei da Moda. Desde 2003, quando a lei entrou em vigor, o número de estabelecimentos da indústria têxtil cresceu em 190% no território fluminense, enquanto a arrecadação de ICMS teve um incremento de 295%.

É inegável que a política de incentivos fiscais adotada nos últimos anos foi o principal motor para a formação de polos industriais no estado, com cadeias de fornecedores, comércio e serviços. A arrecadação de ICMS mais que dobrou nos 51 municípios do interior do estado que receberam incentivos com a instalação de mais de 230 indústrias e criação de quase 100 mil empregos formais. Um ambiente seguro para os negócios atrai investimentos e gera emprego e renda”, conclui a nota.