Guarda armada

O movimento para que a Guarda Municipal do Rio de Janeiro passe a portar arma ganha força a cada dia, principalmente por conta da crescente violência na cidade. Em verdade, o Rio está saindo bem atrás, já que em outros municípios do Estado, como Barra Mansa, Volta Redonda e Niterói, isso já é uma realidade que visa a contribuir com a ordem urbana.

O fato é que a Guarda armada poderá, efetivamente, apoiar a polícia no combate a determinadas ocorrências e delitos menores, obedecendo, é claro, as atribuições dessa corporação. Dessa forma, não caberá a GM atuar em operações ostensivas, como por exemplo, incursões em favelas, combate ao tráfico, entre outras. No entanto, por outro lado a segurança preventiva da população ganhará um bom reforço nos diversos bairros da cidade e os próprios agentes municipais, que até hoje circulam de forma vulnerável, passam a ter mais proteção no exercício da profissão.

Vale ressaltar que para isso acontecer é essencial planejamento e, acima de tudo, treinamento adequado para que esses agentes compreendam a dimensão e a responsabilidade do porte de arma. Não é o nome guarda que faz quem quer que seja capacitado e isso deve ser visto com muita seriedade. A qualificação de cada agente será determinante para o sucesso da iniciativa.

Outro ponto que não pode ser esquecido é que essa análise deve ser conduzida por especialistas. É válida a realização das audiências públicas, dando voz para a sociedade civil e o terceiro setor, porém está na hora de todos, seja no Rio ou em todo o Brasil, entenderem que segurança pública é coisa séria. Decisões estratégicas devem ser avaliadas por pessoas com expertise no assunto, deixando as influências políticas ou partidárias à margem do debate.

Por lei, cabe ao legislativo local essa decisão, pois só modificando a lei orgânica do município, que os proíbe de utilizar qualquer tipo de armamento, sendo letais, é que os guardas municipais terão essa permissão. Assim, fica a torcida para que nenhum interesse diferente do bem coletivo e da proteção da população se sobreponha à decisão.

Uma coisa é comandar homens com cacetetes. Outra bem diferente é liderar toda uma tropa portando pistolas Glock numa cidade dominada por criminosos fortemente armados. Daí a necessidade dos guardas agirem em defesa própria e dos cidadãos cariocas. Toda cautela é pouca nessa mudança de paradigma.

. Por: Marcos Espínola, Advogado Criminalista.