OAB reduz a ética dos advogados

Em tempos de discussão do tema ética não só na política mas na postura e no dia-a-dia do profissional, bem como no cotidiano como advogado, a OAB opta por tomar uma postura de reduzir a importância da ética para a advocacia. O que quero dizer com isso, a diminuição do número de questões de ética na prova da OAB consiste não apenas numa questão matemática, numa questão de tomada de posição.

A OAB que, em reiteradas vezes – e de maneira acertada – se manifesta sempre cobrando e pedindo Ética no campo pessoal, político e profissional, reduzir a cobrança de Ética na sua prova: preocupa e assusta. Isso mesmo: preocupa e assusta! Não só pelo sinal político contraditório, como por ser uma mudança que prejudica o desempenho do candidato, o qual vai para a prova com outra expectativa.

Segundo edital estão dispostas no item “3.4.1.1. A prova objetiva conterá, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de É tica e Disciplina, Direitos Humanos e Filosofia do Direito.”

Tradicionalmente, das 80 questões, há 12 questões de Ética respeitando o edital. Entretanto, com a introdução de Filosofia, o número de questões de Ética foi para 10, sendo 2 de filosofia e 2 de direitos humanos, ou seja, a expectativa daquilo que se espera da OAB foi alterada, agora são 8.

Não quero aqui discutir expectativa de direito, ou postular um discurso aventureiro e irresponsável de anulação da prova e de algumas questões, mas quero aqui discutir a forma como a OAB contribui (ou deixa de contribuir) para o debate político-social, pessoal e individual da ética, ao reduzir em 20% as questões de ética profissional, e exigir em outras matérias de cunho dogmático, técnico jurídico. Vale a preocupação se não trata de uma postura despreocupada com a ética profissional do advogado.

O país vive um momento muito tenso, de acirramento político, de crise institucional. Atores políticos que se apresentam como solução em uma semana, na próxima, são descobertos como piores dos que os inimigos que diziam no combate. Esse é um momento de muita cautela, sem dúvida é perigoso ver a OAB, entidade de tanta importância e relevo social, tomar uma medida que pode produzir um grave problema com relação ao perfil dos futuros advogados.

Portanto, é de se esperar que essa postura matemática, por parte da OAB, seja revista, que Ética continue sendo uma matéria de extrema importância, mantendo o número total de 10 questões, como vinha sido nas provas anteriores.

Não se trata aqui de alegar que a OAB-FGV estão erradas e nem que o edital foi descobrindo. Não é o caso. A nossa preocupação não é técnica ou formal – até porquê a OAB está amparada no Edital e pode alegar que 10% da prova ainda são de Ética (8 questões de 80). Porém, se a preocupação se limitar a observação do rigor formal do edital, como será se no próximo Exame a prova apresentar 10 questões de Filosofia e apenas duas de Ética?

Qual o modelo de provas queremos? Qual o modelo de advogado queremos? Qual modelo de advogado a sociedade precisa? É positivo, em um momento que toda a sociedade cobra mais ética dos atores políticos, a OAB exigir menos conhecimento ético de seus futuros membros? Que sinal a entidade espera passar, não só à sociedade, como aos advogados, quando reduz a importância da Ética no seu Exame de seleção?

. Por: Alvaro de Azevedo Gonzaga, Livre Docente em Filosofia do Direito pela PUC/SP. Pós-Doutorados na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e na Universidade de Coimbra. Doutor, Mestre e graduado em Direito pela PUC/SP. Graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo – USP. Professor concursado da Faculdade de Direito da PUC/SP, tanto na Graduação como na Pós-Graduação Stricto Sensu. Professor e coordenador da OAB no Curso Fórum. Membro do Instituto Euro-Americano de Derecho Constitucional, na Condição de Membro Internacional. Ex-presidente do Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais. Coordenador, autor e coautor de inúmeras obras e artigos. Advogado.