Governo federal anuncia medidas para reduzir custos de exportação na ENAEX 2017

Iniciativas para facilitação de comércio serão uma das vertentes priorizadas pelo governo para reduzir custos de exportação no país, afirmou o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Abrão Árabe Neto. Segundo ele, a medida principal é a conclusão do Portal Único do Comércio Exterior, que reformula os processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro.

A estimativa é que, até o fim de 2017, 100% das exportações ocorram pela ferramenta. Já as operações de importações estarão totalmente disponíveis pelo Portal até dezembro de 2018.

“Com o Portal, há um potencial de crescimento anual de 6% a 7% das exportações, e um incremento do PIB da ordem 1,5%. Nos aspectos operacionais, deverá reduzir 40% o tempo médio de importação e exportação. Atualmente, quase um terço das empresas que realiza vendas externas faz seus processos por meio do Portal”, disse Neto, em participação no primeiro painel do Encontro Nacional do Comércio Exterior (Enaex), que esse ano tem como tema “reduzir custos para exportar, industrializar e crescer”.

O secretário pontuou que, além da facilitação de comércio, a redução de custos também será contemplada em iniciativas de acordos comerciais e de investimentos, e de diminuição de barreiras à exportação: “Acordos também são formas de redução de custo, porque com eles podemos ter tarifas diferenciadas, acessar novos mercados e ter ganho de escala de produção. Devem, portanto, ser vistos como uma forma de integração e de dar competitividade à nossa produção”.

Roberto Giannetti da Fonseca, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), defendeu que a redução de custos tributários e trabalhistas são primordiais para o fomento à exportação. “O custo tributário impacta o capital de giro. Os juros praticados no Brasil também são uma desvantagem para as empresas. Pelo lado trabalhista, o aumento de salários sem tem que ser acompanhado por um incremento da produtividade para que seja justificável. O excesso de custos gera desemprego e prejudica nossa competitividade”, concluiu.

Também participaram do painel Ronaldo Lázaro Medina, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e José Rubens de La Rosa, presidente da Funcex e ex-CEO da Marcopolo.

. Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX 2017), dias 9 e 10 de agosto de 2017 (quarta e quinta-feira), das 9h às 18h, no Centro de Convenções SulAmérica, Av. Paulo de Frontin, 1 – Cidade Nova – Rio de Janeiro (RJ). Informações e inscrições: www.enaex.com.br