Crise fiscal leva prefeituras ao menor investimento em onze anos, aponta Sistema FIRJAN

Quase 90% dos municípios registram situação fiscal difícil ou crítica. Repatriação de recursos impediu resultado ainda pior em 2016. Mais de duas mil cidades estão ilegais, sendo que 715 deixaram mais de R$ 6 bi para os sucessores pagarem.

Rio de Janeiro — Escolas e hospitais, além de ruas pavimentadas e iluminadas, são exemplos de investimentos que, por conta da crise fiscal, diminuíram de forma significativa no país. Em 2016, em média, apenas 6,8% do orçamento das prefeituras foram destinados aos investimentos, o menor percentual em onze anos. Em comparação com o ano anterior, as cidades brasileiras deixaram de investir R$ 7,5 bilhões, mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos, aquele em que geralmente são investidos, em média, 20% a mais do que nos três anos anteriores. Os dados são da nova edição do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado no dia 10 de agosto (quinta-feira), pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), com base em dados oficiais declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

De acordo com a Federação, o objetivo do estudo é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

Desta forma, o estudo revela que 86% das cidades analisadas registram situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 13 apresentaram gestão de excelência. Se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos municípios, o cenário seria ainda pior. O Sistema FIRJAN destaca que o quadro é tão grave que 2.091 cidades estão ilegais por descumprirem alguma exigência das principais legislações sobre finanças públicas, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, 937 não declararam suas contas até a data limite prevista em lei e não puderam ser avaliadas no IFGF.

De acordo com a Federação das Indústrias, um dos principais problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados. De acordo com o estudo, quatro em cada cinco municípios brasileiros (80,6%) receberam conceito C (gestão em dificuldade) ou D (gestão crítica) no indicador de Investimentos. Isso significa que 3.663 cidades não investiram sequer 12% do orçamento. Quase dois terços desses municípios estão concentrados nas regiões Sudeste (33,9%) e Nordeste (31,6%). Os estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia concentram o maior número de cidades com baixo investimento. No Sul do país, 32% das cidades possuem conceito A (gestão de excelência) ou B (boa gestão), o maior percentual entre as regiões.

A Federação também ressalta que, diante de um orçamento cada vez mais engessado, as prefeituras têm postergado despesas para o ano seguinte para ajustar as contas. Em 2016, 715 prefeitos (15,7%) adotaram essa estratégia e não deixaram recursos em caixa para cobrir os restos a pagar, o que é proibido de acordo com a LRF. Por isso, essas cidades ficaram com nota zero (gestão crítica) no indicador de Liquidez do estudo. Ao todo, essas prefeituras deixaram uma conta de mais de R$ 6,3 bilhões para os próximos gestores. Neste grupo, estão as capitais Campo Grande (MS) e Goiânia (GO). A região Sudeste é a que apresenta a pior situação, com 335 (23,1%) prefeituras que encerraram o mandato com mais restos a pagar do que recursos em caixa.