És capaz de criar um éthos? Terás 1 bi anual

Primeiro, o que é éthos? Já integrada à nossa linguagem, a expressão vem definida por Houaiss: "conjunto de costumes e hábitos fundamentais, no âmbito do comportamento (instituições, afazeres etc)". O acento agudo no "e" vem da antiguidade grega, do povo brasileiro, dos nordestinos.

Em resposta a pergunta de um jornalista, um alto dirigente do SESI e do SENAI disse que esse dinheiro foi aportado, em 2016, à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC), porque a elas, gestoras do sistema, cabe-lhes definir seu éthos. Esclareça-se de imediato que são entidades sindicais de representação patronal.

Enverniza-se a linguagem para que não esclareça, mas confunda. Os decretos-leis da era Vargas, que criaram os serviços referidos, da indústria e do comércio, dispuseram que a elas cabia a gestão últimas daqueles institutos de serviços.

Contribuições (tributos) são impostos acrescidos às folhas de salários. O empresário os recolhe, pelos meios bancários apropriados. Recebidas, são remetidas aos destinatários. Ocorre que, no caminho (dinheiro caminhando obnubila as consciências), uma parte já fica retida na Receita Federal. Sobre o que restou, 3% é dado às citadas Confederações. Sem lei (éthos). No ano de 2016, dos 19,6 bilhões arrecadados, descontados o que foi à Receita e às Confederações Sindicais, o dinheiro destinado aos serviços da indústria e do comércio (SESC), receberam "apenas" 16,68 bilhões. As Confederações ficaram com perto de 1 bilhão.

Atente-se bem: bi. Mi, para os brasileiros, já é fichinha. As normas legais que criaram os serviços:

(a) estabeleceram que os valores sustentassem cursos profissionalizantes e melhor qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros; e (b) as gestoras (Confederações) não foram contempladas com quaisquer recursos. Afinal, sindicatos patronais de nível superior, dele não precisariam, porquanto já tinham o imposto sindical. Especifica-se "melhor qualidade de vida": transporte, alimentação.

Vale-transporte e vale-refeição só foram criados por convenções coletivas ou decisões da Justiça do Trabalho, em dissídios coletivos, muito tempo depois. Como muitos brasileiros, na década de 60, com menos de 14 anos, cansei de levar marmitas do Jabaquara ao centro de S. Paulo, em ônibus "papa-filas" superlotados, às minhas custas, passagens tiradas de meu "salário de menor", para conquistar o santo pão diário.

Claro que não sabíamos que havia lei protetora. Não dá mais para perguntar a quem "já saiu da vida para entrar na história", o porquê de benefícios destinados aos empregados serem administrados pelos empregadores. A raposa e o galinheiro...

Finalmente, quem paga? O dinheiro não só atrai, dissimula também. Óbvio que todos nós, os consumidores, no preço dos produtos. As Confederações Sindicais tem suas sedes em castelos situados na Corte. Suas Federações na Avenida Paulista e similares. Alugam muitas dependências, inclusive à Advocacia-Geral da União. Não se importaram nem um pouco com a mudança havida no imposto sindical. Jamais foram tomadas suas contas pelo TCU.

Creio que passou da hora de crivar as contas dessas Confederações Sindicais dos empregadores.

. Por: Amadeu Roberto Garrido de Paula, Advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.