Base Nacional Comum Curricular: é sua implementação que determinará o potencial de redução das desigualdades

Para debater a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) sob a perspectiva dos estados do Sudeste, a capital paulista recebeu na última sexta-feira (25) a quarta audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O primeiro ponto neste debate é reconhecer a conquista que a versão do documento encaminhada à apreciação do Conselho representa, sobretudo porque é resultado de uma ampla discussão e participação da sociedade. Mais enxuto, o texto coloca claramente as expectativas de direitos de aprendizagem dos estudantes a cada ano, independentemente do local onde mora ou estuda.

Outro ponto positivo é a preocupação com a formação integral do indivíduo. As dez competências gerais a serem desenvolvidas nos estudantes incluem elementos como senso estético e ético, empatia, resolução de conflitos, resiliência, autonomia, uso da tecnologia, e saúde física e emocional. São dimensões transversais a todas as áreas de conhecimento. Nesse sentido, a Base tem o potencial de ajudar na redução das desigualdades de nosso País. Mas será a qualidade de sua implementação por municípios e Estados que determinará se e como esse potencial se realizará.

É preciso ter claro que a BNCC não é currículo, mas sim um documento orientador dos direitos de aprendizagem que precisam ser garantidos às crianças e adolescentes. Em outras palavras, a Base estabelece os objetivos, mas cabe a cada município e Estado definir como alcança-los. Sua implementação precisará incluir alguns eixos estratégicos, como o engajamento de equipes, estudantes, famílias e comunidade; o desdobramento da Base em propostas curriculares nas redes de ensino e projetos político-pedagógicos nas escolas; formação inicial e continuada de professores; adequação de materiais didáticos e mudança de diretrizes; e alinhamento das avaliações externas à Base.

Por isso a implementação, etapa que virá após a validação pelo CNE e homologação pelo Ministério da Educação, é tão estratégica. É sua qualidade que irá determinar se e como o documento sairá do papel e chegará à sala de aula. Trata-se de um processo complexo, que exigirá um grande esforço de colaboração entre municípios, Estados e governo federal nos próximos anos. Mas é um investimento fundamental para que a Base se traduza em qualidade de ensino e equidade para cada e toda criança e adolescente brasileiro.

. Por: Patrícia Mota Guedes, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento da Fundação Itaú Social