Reforma do Sistema S deve aumentar oferta de vagas no ensino profissionalizante gratuito

Brasília - O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo que os recursos destinados ao Sistema S passem a ser empregados na educação profissionalizante gratuita de alunos de escolas públicas e de pessoas que recebem o seguro-desemprego.

O Sistema S reúne entidades como o Serviço Nacional da Indústria (Senai) e Serviço Nacional do Comércio (Senac).

Ao apresentar no dia 27 (quinta-feira), o projeto à imprensa, para dar início a sua discussão na sociedade, o ministro da Educação, Fernando Haddad, apontou problemas na legislação que criou o sistema há cerca de 60 anos, como a inexistência de critérios para o atendimento, a falta de gratuidade, a elitização do público alvo e a concentração de cursos de curta duração, que têm menos impacto na vida do trabalhador, além da falta de transparência na destinação dos recursos.

Segundo Haddad, a reforma no Sstema S visa corrigir essas distorções, no momento em que o país precisa atender jovens do ensino médio público que não chegam ao ensino superior e as pessoas que precisam ser reinseridas no mercado de trabalho. “A regra de repartição [de recursos] entre os departamentos regionais passa a ser feita de maneira que favoreça a oferta de vagas gratuitas para os jovens que não podem pagar por uma formação profissional e para os beneficiários do seguro-desemprego, que é obrigação da sociedade formar para que possam se reinserir no mundo do trabalho."

Haddad disse que o objetivo é valer-se de tudo o que o Sistema S já foi capaz de oferecer ao país e focá-lo nas camadas sociais que dependem dele para se promover e se emancipar como trabalhadores e como cidadãos.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que também participou da entrevista coletiva, manifestou apoio ao projeto, lembrando que, no ano passado, mais de 6 milhões de trabalhadores receberam o seguro-desemprego. De acordo com Lupi, a maior carência desses segurados é qualificar-se para um mercado que está crescendo, exigindo deles cada vez mais especialização. "Com a qualificação técnica dos quadros do Ministério da Educação, teremos critérios tranparentes e técnicos para que possamos ter esse trabalhador mais rapidamente voltando a se inserir no mercado de trabalho."

Entre as mudanças previstas para o Sistema S está a alteração na forma de distribuição dos recursos que hoje são utilizados nos próprios estados onde são arrecadados a partir da contribuição de 2,5% sobre o valor a folha de pagamento dos funcionários.

Pelo projeto, os recursos oriundos de todos os estados passariam a ser reunidos em cinco fundos contábeis correspondentes aos setores das entidades – rural, comercial, industrial, comercial, de transportes e de cooperativismo – e o critério de acesso aos recursos passaria a ser o número de alunos matriculados gratuitamente em cursos técnicos presenciais de nível médio.

Haddad salientou que as vagas poderão continuar existindo, mas não darão direito ao recurso, uma vez que já tem custeio, e as vagas gratuitas serão condicionadas a alunos de escolas públicas ou beneficiários do seguro-desemprego, selecionados pelo próprio Sistema S.

“O critério é claro: a verba pública, arrecadada do contribuinte, da sociedade, tem que financiar o ensino gratuito, porque justamente o grande problema que temos hoje é falta de educação profissional gratuita no país. Então, estaremos corrigindo essa distorção e criando um mecanismo de competição do próprio sistema, porque o departamento [estadual] que mais incluir certamente vai sacar mais recursos. Se, por outro lado, outro departamento cobra dos alunos, não há por que o fundo público financiar essas vagas.”

De acordo com o ministro, os recursos do Sistema S empregados na aprendizagem, estimados em R$ 4,8 bilhões anuais, correspondem a mais de 50% do gasto com custeio e pessoal de todas as universidades federais do país. Segundo Haddad, o valor seria suficientes para gerar cerca 2 milhões de matrículas gratuitas, considerando que o custo de um aluno dos centros federais de educação tecnológica (Cefets) do governo federal é de cerca de R$ 2,5 mil por ano.

O projeto também prevê a inversão dos percentuais destinados às diferentes áreas do sistema, que hoje são de 1,5% para entidades responsáveis pelo atendimento social, como o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Social do Comércio (Sesc), e de 1,0% para as dedicadas à aprendizagem profissional. “Hoje a necessidade de formação justifica uma alteração da repartição”, argumentou Haddad.

O ministro acredita que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional dentro de duas ou três semanas para começar a ser discutido com a sociedade e para que as mudanças possam ser implementadas até o final deste ano.

Integram o Sistema S, além do Senai, Senac, Sesi e Sesc, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço de Apoio às às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). | Por: Adriana Brendler/ABr