Securitização da dívida ativa deve antecipar receita de R$ 702 milhões para o Estado do Rio, diz PGE

A securitização da dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro deve gerar uma antecipação de receita no valor de R$ 702 milhões, segundo afirmou o procurador-geral, Leonardo Espíndola, durante reunião da Comissão de Representação da Dívida Ativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 28 de setembro (quinta-feira ). A securitização antecipa pagamentos previstos em parcelamentos feitos por contribuintes que negociaram suas dívidas por meio da transferência de títulos para instituições financeiras.

Segundo Leonardo Espíndola, a operação vai antecipar recursos que seriam recebidos até 2024. "O Rio vive hoje um estado de calamidade financeira, reconhecida pela própria Alerj, e precisa fazer caixa o mais rápido possível para pagar os seus servidores, restabelecer alguns serviços e pagar fornecedores. Por isso, a necessidade em fazer essa securitização”, disse ele.

O procurador-geral explicou que a operação não traz riscos ao Estado: “Essa antecipação não se configura em uma operação de crédito ou endividamento para o Estado. Caso o contribuinte deixe de pagar, os adquirentes é que vão correr esse risco.” Ele também afirmou que a securitização atinge apenas parte da dívida, e não vai interferir na cobrança que é feita regularmente pelo Estado.

Segundo Espíndola, a arrecadação com o pagamento desses débitos aumentou 17% este ano. “Conseguimos esse aumento quando toda a receita do Brasil está caindo. Esse é um trabalho feito por muitas frentes e mostra o empenho da Procuradoria nessas cobranças”, acrescentou. O valor total da dívida ativa do Estado é de R$ 77 bilhões.

A reunião foi presidida pelo deputado Paulo Ramos (Psol). Também participaram os Deputados Dr. Julianelli (Rede), Dionísio Lins (PP) e Jânio Mendes (PDT). Pela PGE-RJ, além de Leonardo Espíndola estavam presentes os Procuradores do Estado Marcus Vinicius Cardoso Barbosa, Hugo Wilken Maurell e Juliana Florentino.?