FTA entre Mercosul/União Europeia

O divisor de águas na participação do Brasil em Acordos Internacionais.

Desde 1995, quando o Mercosul assinou um acordo quadro com a União Europeia com o objetivo de selar o compromisso de estreitar relações futuras por meio de Acordos Comerciais de Livre Comércio (FTAs) entre os dois blocos, várias interrupções nas negociações adiaram o sonho de se estabelecer um dos maiores Acordos Comerciais do mundo.

Entretanto, com a retomada da mais recente rodada de negociações que aconteceu em 2015, culminando com a efetiva troca de ofertas entre os membros no dia 11 de maio de 2016, em Bruxelas, a atual conjuntura tem se mostrado muito mais otimista do que já se viu em outras oportunidades e, com isso, as perspectivas são as mais otimistas possíveis, especialmente porque todos os fatores primordiais para a celebração desse acordo convergem em níveis jamais antes observados.

Uma das maiores quebras de paradigmas foi o apoio que o Governo Brasileiro tem recebido do setor privado, que até então exigia mais protecionismo por parte do Estado a fim de frear a entrada de produtos estrangeiros no país, especialmente os chineses. A cada dia que passa fica mais claro para todos que tais barreiras não têm produzido o efeito desejado, afinal de contas, cada vez mais produtos estrangeiros ingressam no país, enfrentando, ou não, maiores barreiras alfandegárias.

Em todo o processo de elaboração de uma cesta de produtos a ser ofertada à União Europeia como objeto de um Acordo de Livre Comércio entre as partes, o Itamaraty e o setor privado trabalharam de maneira muito estreita por meio de consultas publicadas entre os anos de 2012 e 2015, e isso permitiu com que o Mercosul pudesse fazer uma oferta que cobrisse 87% de liberalização dos produtos comercializados com a União Europeia.

A UE, por sua vez, diante da consciência que possui de que o Mercosul é um verdadeiro celeiro de oportunidades, vê na atual guinada protecionista feita pelos EUA e numa eventual dificuldade de sustentação da situação econômica do bloco após o Brexit, uma enorme necessidade de ampliar o seu número de parceiros comerciais. Tal cenário se mostra o estímulo ideal para que os planos de um Acordo Comercial entre os blocos finalmente saia do papel.

Vale ressaltar que, embora haja amplo interesse econômico na assinatura de um Acordo dessa natureza por todos os países do Mercosul, o Brasil encontra-se inserido em um cenário que lhe confere particular prerrogativa. Dados da CNI demonstram que a corrente de comércio entre Brasil e União Europeia chegou a USD 100 bilhões em 2011 e segundo as Nações Unidas, 69% de toda a corrente de comércio realizada entre o Mercosul e o bloco europeu no ano de 2015 se deu com o Brasil. Dos USD 54 bilhões exportados da União Europeia para o Mercosul, USD 38 bilhões tiveram o Brasil como destino.

O Brasil, por sua vez, que chegou a exportar EUR 23 bilhões para o continente europeu entre os anos de 1995 e 2004, viu esse número dobrar no período de 2005-2015, para EUR 46 bilhões, o que demonstra o apetite comercial existente entre os dois dos mais importantes blocos econômicos do mundo.

No que tange à agricultura, tema considerado o responsável por impedir os avanços das negociações, tem sido desmistificada pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária), não apenas aos brasileiros, mas especialmente aos europeus.

A questão da internacionalização hoje tão debatida e consolidada em diversos setores do mercado ainda é algo com a qual o produtor rural brasileiro, em regra, tem alguma restrição em relação às exportações de seus produtos, ou seja, ele ainda prefere comercializar suas mercadorias internamente, especialmente porque o mercado interno brasileiro para o agronegócio é extremamente relevante.

A visão do europeu de que o Brasil invadiria o seu mercado e destruiria a sua competitividade é, de certa forma, um tanto quanto equivocada, e ainda que não fosse não há razões para se evitar a assinatura de um Acordo Comercial baseado nessa argumentação, uma vez que bastaria aos europeus, diante de tal desconfiança, fazer uso do sistema de quotas na importação, o que seria plenamente factível no âmbito de um Acordo de Livre Comércio.

O fato é que todos os elementos convergem para uma afirmação de que ambos os blocos desejam a assinatura desse Acordo; o Brasil e a Argentina, após recentes mudanças políticas e a adoção de agendas mais liberalizantes; e a União Europeia que, agora mais do que nunca, precisa mostrar ao mundo que integração é algo positivo e que isso reduz o custo de produtos, especialmente os mais competitivos.

Por essa razão, há grande expectativa por parte de ambas as partes, em assinar um acordo político até o final do ano de 2017, a fim de que as definições técnicas possam ser estabelecidas ainda no primeiro semestre de 2018 com o intuito de se evitar uma eventual nova interrupção das negociações, caso o processo se estenda para além das eleições presidenciais brasileiras do ano que vem, dadas as incertezas que gravitam em torno de tal corrida eleitoral.

Estamos vivendo o momento mais oportuno possível para que o Brasil possa quebrar o paradigma de ser um dos países mais fechados do mundo. Um levantamento feito pela International Chamber of Commerce (ICC) revelou que o Brasil é o país mais fechado para o Comércio Exterior dentre todos os países do G20. A economia brasileira recebeu a nota 2,3 em 2015, numa escala que vai de 1 a 6, ficando atrás da Índia e da Argentina.

Além disso, o Brasil é o país que menos se expõe ao intercâmbio mundial de mercadorias ao amparo de Acordos Comercias, ou seja, nas transações comerciais feitas pelo Brasil com outros países por meio de Acordos, a exposição é de apenas 8%, um número extremamente baixo se comparado com nossos vizinhos Chile (83%), Peru (74%) e México (57%).

A União Europeia corresponde a 25% dessa exposição e um Acordo Comercial com o Mercosul faria com que o Brasil desse seu primeiro passo em direção a uma verdadeira economia de livre mercado.

Estamos diante do maior avanço negocial dentre todas as 29 rodadas que já foram realizadas em 18 anos de negociação e, por conta dessa expectativa positiva, o Brasil já mantém conversações como EFTA (European Free Trade Association), que corresponde ao conjunto de países do continente europeu que não fazem parte da União Europeia.

Um acordo de tal magnitude seria o maior já feito com países desenvolvidos e representaria um universo de 750 milhões de habitantes. Inegável afirmar o leque de possibilidades de negócios que se abriria diante de todos nós.

Vale lembrar que, em termos de cumprimento de regras de origem, a União Europeia, como um verdadeiro berço de normas, atua nesse mercado da maneira mais rigorosa possível, o que não se vê do lado de cá, ou seja, as empresas do bloco do Mercosul que tiverem interesse em exportar para o velho continente sob os auspícios de um Acordo Comercial, terão que se adequar fortemente no que diz respeito ao controle de determinação de origem.

Tal adequação é algo que poderá ser grandemente facilitada por meio do uso de automação para garantir a conformidade e evitar surpresas em eventuais investigações de origem a serem realizadas pelas autoridades europeias em relação aos produtos brasileiros que vierem a ser exportados com certificado de origem.

Os desafios, perspectivas e futuro relacionados a gestão de comércio exterior serão temas debatidos durante o Synergy, evento promovido pela Thomson Reuters, que vai reunir especialistas, profissionais e reguladores, para falar sobre o atual panorama do mercado fiscal, contábil e de comércio exterior no Brasil e no mundo. O evento será realizado no dia 17 de outubro na cidade de São Paulo. | https://www.thomsonreuters.com.br/pt/Synergy-2017.html

. Por: André Silva da Cruz, é Supervisor de Acordos Comerciais na Thomson Reuters.