Agências do Banco do Brasil abrem mais cedo para pagamento do Pasep

Horário flexível atende aos cotistas sem conta no Banco e vale já a partir do dia 19 de outrubro(quinta-feira).

O Banco do Brasil vai antecipar em uma hora o horário de abertura de 1.334 agências em todo o País, no período de 19 a 31 de outubro, para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Os estados de São Paulo (294), Minas Gerais (166) e Rio de Janeiro (102) lideram o número de agências envolvidas na força tarefa, escolhidas com base em critérios como a previsão de adensamento de cotistas do Pasep com direito a saque, além da estrutura das unidades de atendimento do BB.

A flexibilização do horário atende aos beneficiários incluídos nos termos da Medida Provisória 797/2017, que ampliou as condições de saque dos fundos PIS/Pasep por motivo de idade, com a liberação dos saldos das cotas para homens a partir dos 65 anos e mulheres aos 62 anos. Antes da MP, apenas participantes com idade igual ou superior a 70 anos eram elegíveis para o saque total de suas cotas.

A lista com as agências que abrirão com uma hora de antecedência em relação ao horário regular pode ser conferida no site bb.com.br/pasep. Nas demais praças, as agências prestarão atendimento ao público-alvo durante o horário normal de expediente.

O BB vai pagar as cotas para mais de 1,6 milhão de pessoas que atendem aos requisitos para receber os saldos remanescentes em cotas do Pasep. Os cotistas que forem clientes – correntistas e/ou poupadores – do BB já começaram a receber o valor antecipado em suas respectivas contas. O crédito para os clientes do Banco é efetuado automaticamente, segundo o cronograma de pagamentos, sempre dois dias antes da abertura do calendário de cada mês.

A prioridade para recebimento dos créditos do PIS/Pasep atende aos cotistas acima dos 70 anos, a partir de 19/10/2017. O BB antecipou em dois dias os depósitos em conta corrente ou poupança para os correntistas ou poupadores do Banco que estejam nesse público, que representou, nessa primeira fase, mais de 50 mil cotistas. Os créditos foram realizados automaticamente em suas contas na terça-feira (17). No total, 820 mil cotistas de 70 anos ou mais têm direito ao benefício, com valores superiores a R$ 2,7 bilhões.

Para os cotistas não correntistas BB com saldo de até R$ 2,5 mil, será disponibilizada solução que permite o envio de valores por meio de TED (transferência eletrônica disponível) para outra instituição financeira, por meio da internet e dos terminais de autoatendimento. A operação pode ser realizada sem custo para o participante.

Calendário — Os pagamentos foram escalonados pelos critérios de idade e condição de aposentadoria, reserva ou reforma militar. Confira o calendário de pagamentos nas tabelas abaixo:

Requisitos para o saque — O Banco do Brasil é administrador exclusivo do Pasep. O fundo, atualmente, contabiliza 4,6 milhões de cotas que totalizam R$ 7,1 bilhões. Pelas condições anteriores, 820 mil cotistas teriam direito a sacar R$ 2,7 bilhões este ano. Com a antecipação, esse valor praticamente dobrou para R$ 4,7 bilhões (1,6 milhão de pessoas).

Os requisitos para efetuar o saque são os previstos na Medida Provisória 797/2017 (idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens), ou ter se aposentado, ser militar reformado ou da reserva.

As cotas podem ser sacadas, também, por outros motivos como: falecimento, ser portador de invalidez, HIV/AIDS, ou de neoplasias malignas (cânceres), além de ser beneficiário de amparo social. Para essas situações, o titular ou seus dependentes ou herdeiros legais poderão realizar o saque a qualquer momento, independente do calendário.

Anualmente são pagos aos cotistas do Pasep os rendimentos das cotas de acordo com cronograma estabelecido. Os rendimentos disponibilizados e não sacados durante o calendário de pagamentos são automaticamente incorporados ao saldo do principal do participante ao final do exercício financeiro do PIS/Pasep, no dia 30 de junho de cada ano.

Cotas individuais — O Pasep foi criado em 1970 para estender aos funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada pelo Programa de Integração Social (PIS). Em 1975, os dois fundos foram unificados pelo critério contábil e deram origem ao Fundo PIS/Pasep.

A Constituição de 1988 encerrou a distribuição de cotas individuais, mas quem foi cadastrado em um dos dois fundos até 04 de outubro de 1988 e recebeu distribuição, ainda detém esse recurso em seu nome. Desde 1988, a contribuição das empresas foi destinada para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para patrocinar o abono salarial e o seguro desemprego.