Reforma trabalhista tende a aumentar a contratação de terceirizados

Especialista alerta sobre necessidade de uma boa gestão de contrato para mitigar riscos, que estão em diversos âmbitos e níveis de detalhamento.

Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), em novembro, tende a aumentar significativamente o número de contratos de terceirização, uma vez que se prevê a possibilidade de terceirização das atividades-fim. Essa é a avaliação do sócio da Mazars Cabrera, Adilson Silva, líder da área de Serviços de Contabilidade e Terceirização. A nova regulamentação modificará mais de 100 artigos da CLT e de outras legislações relacionadas ao universo trabalhista.

"Ainda é cedo para fazer previsões, mas, a partir de 2018, já serão possíveis alguns tipos de mensuração e de projeção sobre o aumento da terceirização. A nova lei de terceirização, sancionada em 31 de março, ainda deve sofrer alterações com a Reforma Trabalhista. Contudo, é certo que haverá aumento da quantidade de terceirizados. A lei, antes repleta de restrições, agora vai se tornar praticamente irrestrita neste aspecto", avalia Adilson Silva.

A Reforma também deverá aumentar a fiscalização sobre as obrigações das empresas terceirizadas e seus colaboradores. "Essa fiscalização será muito maior devido ao e-Social, que será capaz de identificar qualquer nível de infração às normas trabalhistas", explica Silva ao lembrar que o sistema eletrônico de informações será obrigatório a partir de 2018. As penalidades para quem descumprir a legislação, ele acrescenta, são de um amplo espectro, variando entre os aspectos civil, trabalhista e, por vezes, até criminal.

Monitoramento — Com o aumento do volume de contratação de serviços e funcionários terceirizados, as empresas deverão investir mais em processos de monitoramento. Silva chama atenção para entraves que dificultam a gestão de contrato de funcionários terceirizados. "A gestão desses contratos deve ser feita em diferentes níveis de detalhamento, como o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias, que são muito amplas", enfatiza Silva.

O executivo destaca que a área de compliance também deve ser envolvida com o cadastramento de todos os funcionários e o minucioso controle de obrigações, como aviso prévio de férias, aviso prévio de demissão, comunicação de afastamento de funcionário por acidente de trabalho e pagamento de bônus. "Outras questões são segurança do trabalho, seguro contra acidentes, prevenção a assédio, política de conduta. Enfim, o espectro é extremamente amplo e demanda profunda expertise e grande volume de trabalho", acrescenta.

Alerta — Silva explica que o fato de o funcionário ser terceirizado não retira da empresa contratante as obrigações sobre qualquer tipo de processo que envolva acidentes de trabalho, compliance e cumprimento da legislação trabalhista. "O funcionário, mesmo terceirizado, está inserido no ambiente da empresa. A legislação não vai alterar as responsabilidades solidárias e subsidiárias da empresa contratante dos serviços".

Se um funcionário terceirizado é demitido sem receber a indenização e sem ter o seu FGTS depositado, exemplifica Silva, em se esgotando as possibilidades financeiras da empresa empregadora, que, neste caso hipotético, pode estar em processo de falência, será a empresa contratante, pela responsabilidade subsidiária, que arcará com o ônus do processo e assumirá as dívidas trabalhistas. "Outro exemplo: se um funcionário terceirizado sofre um acidente de trabalho, pela responsabilidade solidária, ele pode processar a empresa para quem presta serviços, que arcaria com os danos, as multas e as penalidades", acrescenta.

Portanto, ao ato de contratar, é importante conhecer o histórico e a expertise da contratada. Porém, o trabalho mais importante se dará durante toda a duração do contrato. "É preciso fazer um bom trabalho de gestão, prevenção de problemas e mitigação de riscos, monitorar a empresa contratada, conferir se as obrigações trabalhistas vêm sendo cumpridas, inspecionar condições de trabalho, elaborar manuais de conduta e verificar sistematicamente documentações como folha de pagamento, cadastro de funcionários e comprovante de recolhimento de INSS e FGTS, dentre uma série de outras questões. Enfim, o mais importante é estabelecer uma gestão que mitigue todos os riscos", aconselha Silva.

Mazars Cabrera — Presente no Brasil desde 2006, a Mazars Cabrera atua nas áreas de Auditoria, Financial Advisory Service, Advisory, Serviços Tributário e Terceirização de Processos e Serviços Contábeis. No Brasil, conta com mais de 800 colaboradores em escritórios no Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto e Curitiba. A empresa oferece atendimento multidisciplinar e conhecimento da cultura de cada setor em que atua, o que lhe confere expertise nas áreas de varejo, indústria, seguros, financeira, imobiliária, energia, governo e terceiro setor. Atua ainda em 79 países dos cinco continentes e conta com um time de 18 mil colaboradores em seus 270 escritórios.