Deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro analisarão pisos salariais em sessão extraordinária no dia 16 de janeiro

Os deputados se reunirão no dia 16 de janeiro, às 15h, em sessão extraordinária, para votar em regime de urgência o projeto de lei 3.756/06, de autoria do Poder Executivo, que institui novos pisos salariais no estado para diversas categorias. A convocação, que ocorre sem ônus para os cofres do estado, foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo dia 11 de janeiro (quinta-feira). De acordo com a proposta, as novas faixas salariais, que incorporam 15% de reajuste linear em relação a 2006, devem entrar em vigor retroativamente a 1º de janeiro de 2007.

"É um dever desta Casa aprovar o piso regional, uma vez que ele beneficia justamente as pessoas que mais precisam. Não pudemos votar a mensagem enviada pela governadora Rosinha Garotinho no último dia 18 porque estamos em ano eleitoral. Por isso nos reuniremos em janeiro para apreciá-la", explicou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

Os novos valores do salário mínimo pago aos trabalhadores da iniciativa privada são: R$ 404,02; R$ 424,88; R$ 440,52; R$ 456,16; R$ 471,79; e R$ 486,13. Esses valores encontram-se em conformidade com as categorias definidas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). O Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da autorização dada pela Lei Complementar Federal 103, de 14 de julho de 2000, instituiu o piso salarial regional do estado, pela primeira vez, através da Lei 3.496, de 28 de novembro de 2000. Segundo dados do governo do estado, a medida beneficiou cerca de 1.721.642 trabalhadores, que não tinham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.