Fernando Valente Pimentel — O estigma da economia colonial

A indústria paga 1,56 vez mais tributos (34,20% da arrecadação federal) do que sua participação no Produto Interno Bruto (21,8%). A agropecuária, ao contrário, contribui com apenas 0,27% para o bolo tributário da União, índice 20 vezes menor do que a sua fatia no PIB (5,2%). A parcela de recolhimento de impostos dos serviços (65,53% do total) é 1,1 vez menor do que sua parte no PIB (73%).

Os números (IBGE-biênio 2015/2016) demonstram, com precisão matemática, que a indústria arca, proporcionalmente, com a maior carga tributária do País, que já é uma das mais elevadas do mundo. O custo dos impostos, que se soma à burocracia, insegurança jurídica, juros altos, dificuldade de crédito, precariedade da logística/infraestrutura e outros ônus do custo Brasil, dificulta muito a agregação de valor, por meio da industrialização, ao longo de cada cadeia produtiva. Este é um obstáculo crucial à meta de promover a ascensão do País de economia de renda média para alta.

As divisas que deixamos de auferir no comércio exterior em decorrência do peso dos impostos incidentes sobre a manufatura como fator de estímulo à exportação de matérias-primas, em detrimento de produtos com maior valor agregado, podem ser mensuradas com clareza nas exportações da cadeia produtiva da indústria têxtil e de confecção. Vendemos algodão por US$ 1,67 o quilo. A roupa pronta tem preço médio de US$ 40,72 no mercado internacional.

Não se trata aqui, absolutamente, de subestimar o valor e a grande importância dos serviços e da agropecuária. Esta, a propósito, tem sido a sustentação de nossa balança comercial. O que se pondera é a necessidade de remover obstáculos à produção industrial, conferindo-lhe mais competitividade sistêmica. O Brasil tem condições, por seu território, clima e áreas agricultáveis disponíveis, de produzir volume suficiente para manter e ampliar os atuais volumes de exportação de matérias-primas e, ao mesmo tempo, fornecer outro tanto para o processo de industrialização.

Nosso país, desde a Independência, há quase dois séculos, trilhou um longo caminho para reverter a herança colonial como fornecedor de produtos primários, a preços subestimados, e comprador de bens industrializados, de alto valor agregado. Tivemos sucesso nesse longo e complexo processo de transformação histórica e econômica. Por conta desse avanço, subimos um patamar, passando de economia de renda baixa para média.

Agora, contudo, os numerosos obstáculos à indústria têm reduzido paulatinamente sua parcela no PIB e, mais ainda, o seu índice de participação em nossa pauta de exportações. É preciso reverter esse quadro, afastando o espectro da economia colonial, que ameaça ressuscitar, 195 anos após o Grito do Ipiranga!