Banco Mundial defende mudança em licenciamento ambiental para hidrelétricas

Brasília - Os custos diretos e indiretos do licenciamento ambiental para a construção de uma usina hidrelétrica podem chegar a 20% do orçamento total da obra. Além do custo, a falta de clareza entre as atribuições de gestores ambientais estaduais e federais, e a má-qualidade dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) também restringem investimentos em geração hidrelétrica.

O diagnóstico é do Banco Mundial, apresentado no relatório Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Hidrelétricos no Brasil: Uma Contribuição para o Debate.

“O licenciamento ambiental de projetos hidrelétricos no Brasil é considerado um grande obstáculo para que a expansão da capacidade de geração de energia elétrica ocorra de forma previsível e dentro de prazos razoáveis”, aponta o documento.

De acordo com um dos autores do relatório, Garo Batmanian, os gargalos do licenciamento começam na fase inicial dos processos. “Se o planejamento energético definisse melhor quais são as hidrelétricas que vão ficar no mesmo rio, seja nos próximos cinco anos, isso ajudaria a análise para obter a licença prévia de uma vez só, por exemplo. Alguns assuntos ambientais e sociais que poderiam ser resolvidos no planejamento, de decisão preliminar, acabam sendo discutidos no momento de licenciamento do empreendimento em si”, afirmou.

Outros pontos críticos, segundo Batmanian, são a demora na elaboração dos termos de referência – que fornece os critérios básicos para o licenciamento – e a falta de qualidade dos estudos de impacto ambiental, produzidos pelos proponentes da obra. Ele destacou que em 2005 era de 13 meses a média de tempo de elaboração de termos de referência pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O relatório do Banco Mundial critica ainda a atuação “ilimitada” do Ministério Público, que, segundo os autores, “é importante fator para a falta de previsibilidade e cumprimento com os cronogramas do processo de licenciamento ambiental, pois permite que seus membros participem de atos técnicos ou administrativos típicos do órgão ambiental”. Para Batmanian, "se a divisão de tarefas fosse mais clara, seria menos necessária a atuação do Ministério Público – quando a zona cinza é muito grande, existe uma tendência de o MP intervir com maior vigor".

O estudo sugere medidas para garantir mais eficiência ao licenciamento, entre elas a definição, por lei, das atribuições estaduais e federais no processo; o aperfeiçoamento profissional dos agentes públicos e privados responsáveis pela elaboração e análise de estudos e licenças; e a criação de mecanismos administrativos de solução de conflitos, para evitar que cheguem à Justiça.

As recomendações também incluem a dispensa de estudos e relatórios de impacto ambiental para concessão de licença prévia, limitando a restrição para a etapa da licença de instalação.

O Ministério de Minas e Energia, que colaborou para a elaboração do relatório, informou por meio de sua assessoria que reconhece a necessidade de mudanças apontadas nas recomendações. | Por: Luana Lourenço/ABr