Reforma trabalhista pode ajudar a aumentar a formalização no país, aponta FGV IBRE

Governo também ganharia com aumento da arrecadação.

O Brasil possui mais de 41,8 milhões de pessoas no mercado de trabalho informal, cerca de 46,4% dos brasileiros com algum tipo de ocupação. São cálculos feitos por Bernardo Coelho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), levando em consideração números do segundo trimestre da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADC). Desse total, 17,4 milhões possuem jornadas de até 39 horas semanais.

Esse enorme contingente de profissionais que trabalham menos de 40 horas por semana pode passar a ter a sua carteira assinada com a adoção do novo contrato intermitente de trabalho – as regras de contratação nessa modalidade foram definidas no escopo da reforma trabalhista, que passará a vigorar em novembro. É o que acredita o economista Bruno Ottoni, pesquisador da área de Economia Aplicada do FGV IBRE. O especialista em mercado de trabalho também vê chances de geração de novas vagas.

"Esse contrato deve permitir que pessoas que estão na informalidade, trabalhando em jornadas reduzidas, possam migrar para a formalidade. Acredito que o contrato também pode ajudar a criar emprego. Por exemplo, a facilitação da formalização para o emprego em jornadas reduzidas pode levar pessoas que hoje estão inativas a ingressarem no mercado de trabalho, transformando-se em ocupadas", detalhou Ottoni.

Segundo o economista, atualmente o contrato em tempo parcial gera insegurança jurídica, deixando um percentual grande de indivíduos fora do mercado formal. Para Ottoni, as mulheres podem ser as principais beneficiadas com a mudança, pois muitas vezes exercem jornadas duplas, ao cuidar dos filhos, por exemplo, o que as impede de trabalhar em tempo integral. Ele destaca que no grupo com jornada entre 1 hora e 25 horas semanais, pouco mais de 5 milhões são homens, enquanto o número de mulheres ultrapassa os 8,2 milhões.

Quando considerado os que trabalham entre 26 horas e 39 horas, a divisão é mais equilibrada, mas as mulheres, com 5,47 milhões, ainda são maioria: os homens são 4,88 milhões. "Dentro desse grupo destacam-se as mulheres, visto que elas geralmente demandam jornadas de trabalho menores e mais flexíveis", avaliou.

Ainda de acordo com o pesquisador, é importante ressaltar que a medida também pode incrementar o caixa do governo, que busca novas fontes de recursos. "A possibilidade de aumento de arrecadação por parte do governo me parece um tema extremamente relevante. Principalmente no momento atual, em que o governo (em suas diversas esferas) está passando por uma severa crise fiscal", destacou Ottoni.

Direitos como férias, 13º salário, FGTS e outras regras já previstas na Constituição são iguais a todos os trabalhadores. Sobre o salário, Bruno explica que a renda será calculada pelo número de horas acordadas entre as partes. "A lei obriga que a renda do trabalho intermitente seja idêntica à do trabalhador em tempo integral. Porém, o rendimento efetivo deverá ser calculado proporcionalmente ao número de horas efetivamente trabalhadas".