É urgente conciliar equilíbrio fiscal e aposentadorias dignas

Considerando que o crescente déficit da previdência é uma das principais causas do rombo fiscal do setor público e que este desequilíbrio é um dos desencadeadores da grave crise econômica que assolou o Brasil, é imperioso e premente avançarmos na reforma previdenciária. Trata-se de um fator condicionante à recuperação nacional, pois ninguém investirá de modo seguro no contexto de um ambiente econômico fragilizado pelo rombo fiscal do governo.

Além disso, não há mais como criar impostos, pois já foi ultrapassada em muito a capacidade da sociedade de financiar o setor público, considerando que o brasileiro é um dos povos que mais pagam impostos. Assim, corre-se o risco de que o crescente saldo negativo acabe sendo financiado pela emissão de papéis públicos com elevadíssimos juros, o que traria de volta a inflação descontrolada, de triste memória e que considerávamos definitivamente extirpada de nosso país.

Ademais, sem uma estrutura previdenciária superavitária e eficaz, continuaremos pagando aposentadorias muito baixas a quem trabalhou a vida toda e, o que é pior, gerando déficits crescentes para financiar proventos com poder de compra cada vez menor. É necessário, ainda, garantir isonomia de direitos e deveres entre os trabalhadores da iniciativa privada e os funcionários públicos, de modo que o sistema seja igual para todos os cidadãos e que não haja privilégios.

Há que se levar em conta, ainda, o aumento da longevidade média dos brasileiros, um avanço muito importante e feliz de nossos indicadores demográficos. Isso significa que teremos crescente contingente de idosos para prover com dignidade, ante uma paulatina diminuição da população profissionalmente ativa. Esse é um fator muito importante, que não tem sido muito comentado, a nos demonstrar a premência da reforma previdenciária.

Resgatei estudo divulgado em 2011 pelo Banco Mundial, mas que se mantém atualíssimo como alerta sobre a necessidade de aperfeiçoamento do sistema. O relatório demonstrou, num momento em que a questão fiscal nem era grave como a de hoje, que o Brasil envelhece mais rapidamente do que as nações desenvolvidas. E mais: estas ficaram ricas antes de envelhecer; o Brasil está ficando velho antes de enriquecer. Em síntese, o resultado desse apontamento do BIRD é assustador: somos uma economia de renda média, mas recolhemos tributos de nação rica e pagamos aposentadorias de país pobre. É muita contradição”!

O documento do banco, intitulado "Envelhecendo em um Brasil mais velho", alertava que os idosos, que representavam 11% da população em idade ativa em 2011, serão 49% em 2050. Em contrapartida, em meados da década de 20 deste século, os habitantes em idade laboriosa começarão a diminuir. Ou seja: nosso sistema previdenciário atual é a crônica de uma falência anunciada, cujas consequências serão drásticas, pois serão alguns milhões de idosos expostos à inadimplência dos seus proventos, depois de toda uma vida de trabalho.

Por isso, é urgente iniciar a transição a um novo modelo. Quanto antes adotarmos essa iniciativa, menos abruptas e duras serão as consequências. Nossas propostas de reforma são menos traumáticas do que em países como Grécia e Portugal, nos quais se reduziu o valor nominal e real das aposentadorias. Porém, precisamos iniciar já as mudanças e concluí-las em tempo de evitar a implosão da Previdência e um incontrolável déficit fiscal.

. Por: Fernando Valente Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).