Ordem e Progresso, na cidade e no campo

Iniciativas concretas do governo do presidente Michel Temer, sempre com amplo apoio do Congresso Nacional, continuam contribuindo decisivamente para tirar o País da pior crise econômica da nossa história e fornecer um horizonte de esperança consequente para dezenas de milhões de trabalhadores e suas famílias.

Assim, por exemplo, a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro, deverá criar 2 milhões de novos empregos nos próximos dois anos e cerca de 6 milhões de vagas nos próximos três a cinco anos. A reforma moderniza a CLT, que já tem 74 anos, ao mesmo tempo em que mantém todos os direitos dos trabalhadores garantidos pela Constituição: 13º salário; FGTS; aposentadoria; salário-família; férias; licença-maternidade/paternidade, horas extras etc).

Ela inova ao dar a empregados e patrões liberdade para negociar pontos específicos de sua relação, tais como parcelamento dos 30 dias de férias em até três vezes; trabalho a distância; trabalho parcial (30 horas semanais, ou 26 horas com direito até seis horas extras); e trabalho intermitente (por horas de serviços em valor nunca inferior ao da hora do salário mínimo ou àquele pago aos demais funcionários pela mesma atividade). Outra importante e bem-vinda inovação é o fim da obrigatoriedade do imposto sindical: o trabalhador, se quiser, contribui para o sindicato que realmente representa e defende os seus interesses.

Mais um ótimo exemplo: o Programa Nacional de Regularização Fundiária, criado pela Lei 13.465/2017, originária de medida provisória do Poder Executivo e recém-aprovada pelo Congresso, substitui a demagogia e a baderna do MST, eterno aliado dos governos lulopetistas, pela reforma agrária justa e efetiva. Nos sete primeiros meses deste ano, o governo Temer distribuiu, a micro e pequenos produtores rurais, 7.356 títulos definitivos de propriedade, contra 6.821 em 2006, ano-recorde dessa distribuição durante governo Lula. No mesmo período do corrente ano, foram assinados 58.837 contratos de concessão de uso da terra, em comparação com os 47.073 de outro ano-recorde do lulopetismo (2010). Até o final do ano que vem, a meta é distribuir 120 mil títulos e assinar 340 mil CCUs (Contrato de Concessão de Uso) – bem mais que os 41 mil títulos e os 255 mil CCUs do período 2003-2016.

Com a regularização, esses trabalhadores rurais vão poder pleitear financiamentos e participar dos programas de apoio à agricultura familiar. Mais ainda: o ritmo acelerado da reforma agrária está reduzindo drasticamente o espaço político para a doutrinação ideológica e as invasões do MST. No ano passado, o total dessas ações ilegais e violentas caiu para 83, o menor número em 20 anos.

No campo e na cidade, o governo Michel Temer apoia, através de ações concretas, a aspiração maior dos trabalhadores do Brasil: paz e oportunidade para crescer e melhorar a vida de suas famílias. Com Ordem e Progresso.

. Por: Darcísio Perondi, deputado federal pelo PMDB/RS e vice-líder do Governo na Câmara.