Abinee apoia decisão da Anatel de bloquear celulares irregulares a partir de maio de 2018

Para a Associação, iniciativa é um passo importante para combater a informalidade e proporcionar maior segurança aos consumidores.

São Paulo — Na avaliação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de iniciar o bloqueio de celulares irregulares, a partir de maio de 2018, é um passo importante para combater a informalidade e proporcionar maior segurança aos consumidores. O novo cronograma do Projeto SIGA (Celular Legal), foi aprovado em reunião do Conselho Diretor da agência, realizada no dia 23 de novembro (quinta-feira ), e anunciado em Brasília.

Desde o início, a Abinee apoiou o projeto, defendendo que os aparelhos não homologados representam um problema global que deve ser enfrentado de forma responsável. “É uma questão de conformidade, de segurança do sistema, do consumidor e da sociedade em geral”, afirma o presidente da Abinee, Humberto Barbato.

Representando as indústrias de dispositivos móveis de telecomunicações, a Associação tem promovido ações para conscientização a respeito dos prejuízos decorrentes da utilização de aparelhos não homologados pela Anatel. Exemplo disso é a campanha publicitária nacional “Celular Pirata Não”, realizada em 2016, com o objetivo de alertar a população potencial usuária sobre os riscos e malefícios do uso de celulares falsificados ou irregulares.

A campanha atingiu 65 milhões de pessoas impactadas por meio da campanha vinculada à TV, alcançou 26 milhões de visualizações e 36 mil compartilhamentos dos vídeos nas mídias sociais, com 97% de comentários positivos, e 212 mil acessos ao hotsite. Desenvolvida para a Abinee pela Ogilvy Brasil, a peça publicitária ganhou, na categoria Institucional, o Prêmio Profissionais do Ano, que elegeu os melhores anúncios veiculados na TV Globo de 2016 a 2017.

Cronograma do bloqueio — De acordo com a nota divulgada no site da Anatel (http://www.anatel.gov.br/institucional/component/content/article?id=1832), o bloqueio dos aparelhos será iniciado com um projeto piloto no Distrito Federal e Goiás a partir de 22 de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de aparelhos irregulares. E o bloqueio dos aparelhos irregulares, a partir de 9 de maio de 2018.

A medida preserva a base legada, valendo para aparelhos irregulares habilitados a partir de 22 de fevereiro no Distrito Federal e Goiás. O bloqueio não afetará os terminais exclusivos para dados, isso porque não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.

O projeto tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados pela Anatel, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do projeto coordenado pela Agência, a indústria e as empresas de telefonia móvel.

IMEI — Cada celular tem um número de identificação único e global, chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassis de um carro, ou seja, é único para cada aparelho celular.

O consumidor deve verificar, antes de comprar um aparelho celular, se o número que aparece na caixa, o número do adesivo e o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos. Caso os números apresentados sejam diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

Abinee — Fundada em setembro de 1963, a Abinee é uma sociedade civil sem fins lucrativos que representa a indústria elétrica e eletrônica, congregando cerca de 500 empresas. Fazem parte do quadro de associadas fabricantes das áreas de Automação Industrial; Componentes Elétricos e Eletrônicos; Dispositivos Móveis de Comunicação; Equipamentos Industriais; Equipamentos para Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica; Informática; Material Elétrico de Instalação e Telecomunicações. | www.abinee.org.br