Reunião Consular de Alto Nível entre Brasil e Espanha realiza Comunicado Conjunto

A reunião contou com a participação dos Ministérios competentes em questões imigratórias e de controle de fronteira de ambos os países.

No quadro das excelentes relações entre Brasil e Espanha, celebrou-se, no dia 1º de abril (terça-feira), reunião bilateral presidida pelo subsecretário-geral de Comunidades Brasileiras no Exterior, embaixador Oto Agripino Maia, e pela subsecretária de Assuntos Exteriores e de Cooperação da Espanha, María Jesús Figa. A reunião contou com a participação dos Ministérios competentes em questões imigratórias e de controle de fronteira de ambos os países.

Durante o encontro foram tratadas diversas questões relacionadas com os requisitos de entrada tanto no espaço Schengen, do qual a Espanha é parte, quanto no Brasil; com a denegação de entrada a cidadãos de ambos os países nas respectivas fronteiras; e com as condições de permanência dos inadmitidos nos recintos aeroportuários.

Foram estudadas medidas tanto para aperfeiçoar os mecanismos de controle imigratório aplicados em função da normativa Schengen e da legislação brasileira vigente, com as máximas garantias para os viajantes, como para melhorar a situação dos inadmitidos nos aeroportos.

Especificamente, foi acordado o seguinte: 1 – Trocar informações detalhadas, por meio das Diretorias-Gerais de Assuntos Consulares, a respeito dos requisitos de entrada em ambos os países, procurando dar-lhes a máxima difusão junto a todas as instituições e agentes envolvidos;

2 – Estabelecer sistema de comunicação especial e ágil, por procedimento de “linha direta”, entre as autoridades consulares e responsáveis, nos dois países, por assuntos de fronteira;

3 – Celebrar, periodicamente, reuniões entre autoridades imigratórias e de assuntos exteriores, por um lado, e de representantes dos Consulados, por outro;

4 – Reforçar a cooperação policial e em questões imigratórias. Para isso prevê-se, em um primeiro momento, a possibilidade de que funcionários policiais do Brasil e da Espanha colaborem “in situ” com suas contrapartes;

5 – A respeito da situação dos inadmitidos, ambas as partes teceram considerações acerca de assistência jurídica, manutenção, higiene, comunicações e acesso a bagagens;

6 – Fazer gestões junto aos organismos competentes para instalar, o mais brevemente possível, caixas eletrônicos nas áreas de controle imigratório, ao alcance dos passageiros. Além disso, constatou-se a possibilidade de que pessoas que tenham sua entrada denegada comprem passagens de volta ao país de origem em companhia aérea que considerem conveniente.

O subsecretário-geral para as Comunidades Brasileiras no Exterior e a subsecretária de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha comprometem-se a continuar trabalhando para desenvolver, de maneira detalhada, os acordos alcançados nesta reunião.

Ambas as partes felicitaram-se pelo alto grau de entendimento e confiança manifestado na reunião.