Projetos autorizam Governo do Rio a contratar empréstimos junto ao BID

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), votará, no dia 2 (quarta-feira), em discussão única, dois projetos de lei que autorizam o Poder Executivo – autor das propostas – a fazer empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O primeiro projeto, de número 1432/08, diz que o crédito, no valor de US$ 25 milhões, destina-se ao financiamento do Projeto de Modernização para Melhoria da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial do Estado, visando a ações de melhoria na área da gestão do gasto. Já o projeto de lei 1434/08, que será votado em seguida, autoriza o empréstimo no valor de US$ 1, 017 milhão, a ser gasto na preparação do Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Meso-Região do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.

"A primeira proposta busca, através da contratação de crédito, atender a necessidade de investimentos para modernização nas áreas de gestão estratégica integrada; administração tributária e contencioso fiscal; administração financeira, patrimônio e controle interno e gestão de recursos estratégicos", lista o governador Sérgio Cabral na justificativa do projeto. Segundo Cabral, a finalidade do segundo projeto é respaldar financeiramente a contratação de serviços de consultoria necessários à realização de um programa de cooperação técnica. "Programa que será destinado à elaboração do Plano Diretor Estratégico do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, tendo como unidade executora a Unidade de Gerenciamento de Programas – UGP", explica.

Ambos os projetos especificam que o Governo do estado promoverá as modificações orçamentárias necessárias ao pagamento do empréstimo, estando autorizado a vincular outros recursos, mediante prévia aceitação do Bid, para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do acordo.