Conselho aprova criação de ZPE do Açu Em São João da Barra

O Estado do Rio de Janeiro ganhará uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). No dia 6 de dezermbro (uarta-feira), o Conselho Nacional das ZPEs aprovou a criação da área de livre comércio no Distrito Industrial de São João da Barra. A ZPE irá ser submetida à sanção presidencial visando a promulgação do decreto de criação, o que deve ocorrer ainda este ano. Após a criação, o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançará edital para selecionar uma empresa para implantar e administrar a ZPE.

A área destinada à ZPE é formada por terrenos da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e tem, no total, 185 hectares. A escolha da região se deve à sua proximidade com o porto e porque a área já dispõe de infraestrutura (energia, saneamento etc) necessária para a implantação. Inclusive, já há uma empresa, de rochas ornamentais, interessada em se instalar na área.

O secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico em exercício, Alberto Mofati, comemorou a notícia e destacou o momento de virada econômica na atração e implantação de novos empreendimentos para o Estado.

— O Governo do Estado está empenhado na criação da ZPE que contribuirá ainda mais para o desenvolvimento da região norte fluminense. É uma oportunidade de retomar a atração de investimentos e gerar emprego industrial no Estado, além de contribuir para o fortalecimento econômico da região -—destaca Mofati.

O secretário salienta ainda que, com a instalação da ferrovia Rio-Vitória solicitada pelos Governos do Rio e do Espírito Santo, a logística da ZPE beneficiará a atração de empreendimentos para a área.

Perfil — As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens. As empresas localizadas na ZPE têm que destinar, pelo menos, 80% da produção para o mercado externo, podendo comercializar internamente os 20% restantes, desde que paguem impostos. Entretanto, tramita no Congresso um projeto de lei para aumentar para até 40% a cota de mercadorias oriundas das ZPEs destinadas ao mercado nacional. Atualmente há 25 ZPEs com instalação autorizada no Brasil.