Agenda BC+: BC reduz alíquotas dos recolhimentos compulsórios

O Banco Central do Brasil publicou, no dia 19 de dezembro(terça-feira), a Circular nº 3.867, que reduz as alíquotas dos recolhimentos compulsórios sobre recursos à vista e a prazo. A medida, que faz parte do programa Agenda BC+, pilar Crédito mais Barato, gera efeito líquido que corresponde à liberação de R$ 6,5 bilhões de recursos depositados, contribuindo para a redução estrutural do volume de depósitos compulsórios.

A decisão segue as políticas de simplificação do recolhimento compulsório e de redução gradual da complexidade operacional existente, visando a reduzir custos de observância.

A medida neutraliza, ainda, o efeito monetário previsto da entrada em vigor da redução do valor de referência de recolhimentos compulsórios a partir de 26 de dezembro, tendo pleno efeito a partir de 2 de janeiro, conforme a Circular nº 3.823, de 24 de janeiro de 2017.

A alíquota do recolhimento sobre recursos à vista passa de 45% para 40% e a incidente sobre recursos a prazo de 36% para 34%.