Nota do Sistema FIRJAN sobre a possível revisão da “regra de ouro”

O Sistema FIRJAN manifesta sua extrema preocupação quanto à possibilidade de mudança na Constituição para suspender a chamada “regra de ouro”, que impede o aumento do endividamento do governo, além dos investimentos, para pagar despesas correntes.

“Trata-se de uma cláusula pétrea, um dos pilares para a segurança das contas públicas. E deve permanecer intocável, como verdadeira salvaguarda contra medidas que levem ao descontrole de gastos.

É imprescindível que Governo e Congresso somem esforços no sentido, sim, de buscar o ajuste das contas públicas, onde a aprovação da reforma da Previdência tem um papel crucial.

Também são da maior importância medidas como o controle dos gastos do governo e um programa de privatização e concessões.

O Brasil já pagou um preço caríssimo, com recessão e desemprego, por conta do desequilíbrio das contas públicas. O ajuste fiscal tem hoje a importância do que foi o combate à inflação nos anos 1980 e 1990. E deve ser perseguido dentro do que estabelece a nossa Constituição”, diz a nota.