A prioridade da Reforma da Previdência

No início de dezembro, participei do seminário ‘O Brasil e as Reformas Estruturais: Crise Fiscal, Crescimento e Competitividade’, organizado pela FIRJAN. O evento abordou diversos cenários econômicos nacional e do Rio. E a Reforma da Previdência foi o tema mais abordado ao longo do seminário. Era unânime a necessidade de aprovarmos tal reforma, mesmo a atual, toda retalhada e com um impacto no ajuste fiscal muito menos importante que a reforma originalmente proposta.

A previsão é de que a razão Dívida Bruta/PIB, que hoje está próxima a 80%, chegará em 2027 a 98% caso nenhuma reforma seja aprovada. Com a aprovação da reforma como está sendo discutida hoje, essa relação ficará estável, próxima de 85%, ao longo dos próximos 10 anos. E se a reforma original fosse aprovada, a situação seria muito melhor, chegando em 2027 a uma Dívida/PIB de cerca de 65%. Por isso a aprovação da reforma da previdência é uma prioridade para o país.

Gasta-se 13% do PIB com aposentadorias e pensões na medida em que temos apenas 7% da população com mais de 65 anos. Além disso, gastamos apenas 4% do PIB com ensino fundamental e médio, tendo 30% da população brasileira abaixo de 15 anos. A conclusão que se chega é que gastamos, per capita, 14 vezes mais com aposentadorias e pensões do que com educação básica. Parafraseando o professor José Marcio: “Decidimos ‘investir’ em nossos idosos, em lugar de investir em nossas crianças e nossos adolescentes.” E quando ele diz “decidimos”, ele está se referindo à Constituição de 88, que nos impõe essa condição.

Em 2016, o governo federal gastou com o Bolsa Família, que atende 50 milhões de pessoas, cerca de R$ 30 bilhões e com o Minha Casa Minha Vida aproximadamente R$ 7,9 bilhões. Somando-se a isso os gastos com saúde e educação, não se chega a 20% do orçamento federal. Já os gastos do orçamento com a previdência foram da ordem de 54%. Com a lei do teto dos gastos públicos, a fatia que irá para o restante do bolo diminuirá. Do contrário, não iremos cumprir a lei do teto e entraremos em um grave problema fiscal.

Um funcionário público federal aposentado recebeu, em média, R$ 9.000,00, mais de sete vezes o que recebe um aposentado da iniciativa privada. O que coloca os funcionários públicos federais no grupo de 1% mais rico da população. Essa distorção não se dá apenas pela diferença de nível de cargos entre o setor público e o privado. Um trabalhador com o mesmo nível de escolaridade e desempenhando a mesma função, ganha cerca de 24% a mais no setor público que no privado.

Logo, precisamos entender que a falta de legitimidade do Congresso e do Presidente da República não devem ser motivos para sermos contra a reforma da previdência. Precisamos pensar no Brasil e nos milhares de trabalhadores desempregados. Sem ajuste fiscal a economia não voltará a crescer plenamente e a Reforma da Previdência é a principal alavanca para isso. A previdência brasileira é um programa de transferência de renda, dos pobres para os ricos, e temos que acabar com isso.

. Por: Paulo Ganime, postulante a Deputado Federal pelo Partido Novo, empreendedor e consultor de negócios