Acordo entre Sebrae e BNDES amplia acesso a crédito para micro e pequenos empreendedores

Instituições desenvolverão ações conjuntas em eixos como capacitação e novos canais de distribuição.

O ano começa com uma boa notícia para as micro e pequenas empresas brasileiras. O Sebrae e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) promovem acordo de cooperação com ações de acesso a financiamento, de garantia de crédito e de orientação empresarial que visa beneficiar até 280 mil empresas de pequeno porte.

O objetivo é ampliar o acesso dos empresários de pequenos negócios aos recursos do BNDES. O acordo foi assinado pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e pelo diretor do BNDES Ricardo Luiz de Souza Ramos, nesta quarta-feira, 17, na sede do Sebrae Nacional, em Brasília.

“O crédito é o combustível para as micro e pequenas empresas e nossa batalha é desburocratizar o acesso e conseguir melhores taxas de juros para elas”, enfatiza o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Uma das principais ações desse acordo será viabilizar parcerias com as fintechs com vistas a agilizar a concessão de empréstimos com recursos do BNDES.

As concessões de crédito de instituições financeiras públicas e privadas para as empresas de pequeno porte vêm caindo nos últimos quatro anos. Segundo dados do Banco Central, de 2014 a 2017, houve uma redução de 33% para as micro e 29%, para as pequenas empresas.

Com a vigência da Taxa de Longo Prazo (TLP), a diretoria do BNDES aprovou a alteração das Políticas Operacionais que norteiam os financiamentos do Banco. Uma das mudanças mais importantes diz respeito à adoção do critério de classificação dos pequenos negócios em adequação à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas — isto é, limite máximo de faturamento de até R$ 360 mil por ano para micro e de até R$ 4,8 milhões pequenas empresas. A Lei Crescer sem Medo (LC nº 155/2016), que altera a LC 123/2006 trouxe ainda como mudança o aumento do teto do MEI de R$ 60 mil para R$ 81 mil reais por ano. A tendência é que esses novos parâmetros gerem um efeito positivo no volume de crédito ofertado pelo sistema bancário, que opera as linhas de crédito disponibilizadas pelo BNDES.

O BNDES vem desenvolvendo ações para simplificar, agilizar e ampliar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas. Entre as diversas iniciativas desenvolvidas, destaca-se o lançamento, em junho de 2017, do Canal do Desenvolvedor MPME (www.bndes.gov.br/canal-mpme). Por meio dele, já foram realizadas mais de 25 mil solicitações de financiamento, com efeito multiplicador de mais de 54 mil propostas remetidas aos agentes financeiros repassadores. A maior parte do público que acessa a ferramenta (95%) é formada por micro e pequenas empresários, majoritariamente do setor de comércio e serviços.

"Nos próximos anos estaremos com mais de 50% de empréstimos para as MPMEs e o Canal do Desenvolvedor é o que me habilita a acreditar nisso”, diz Ricardo Luiz de Souza Ramos, diretor do BNDES. "Essa ferramenta dá mais poder ao empreendedor na negociação de melhores condições de financiamento para desenvolver o seu negócio. Além disso, responde à necessidade de modernização do modelo de negócios do BNDES no atendimento às MPEs, com maior rapidez, simplicidade, proximidade e transparência”, afirma. Até agora, mais de 250 operações foram originadas no Canal e representaram R$ 100 milhões em novos negócios com MPEs.

Pesquisa Sebrae – Em 2016, 83% dos pequenos negócios não recorreram a empréstimos bancários, um número quase 10% maior do que em 2015. Os dados constam em pesquisa do Sebrae com 6.886 empreendedores de todo o país. Para 47% dos empresários, a redução nas taxas de juros seria a melhor solução para facilitar a aquisição de financiamentos. A diminuição da burocracia é apontada como sugestão para 27% dos pesquisados.

“O custo do dinheiro, a burocracia e a exigência excessiva de garantias pelos bancos fazem com que os empreendedores busquem outras fontes para financiar seus negócios”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Como alternativa aos bancos, a maioria negocia prazo de pagamento com fornecedores (52%), usa cheque pré-datado (27%) ou especial (20%) e o cartão de crédito empresarial (21%). Mesmo nessas formas de financiamento, entretanto, houve queda no percentual de utilização. Das empresas pesquisadas, 22% não estão utilizando financiamento algum – dez pontos percentuais acima do ano passado – e 15% mantêm empréstimos em bancos.

Cooperação técnica – O plano de trabalho do acordo de cooperação está centrado em quatro eixos principais que deverão ser executados no prazo de dois anos. O eixo sobre concessão de crédito orientado e garantias é o que abarca o maior número de ações: orientação e capacitação para acesso a crédito; concessão de crédito para MPE; oficinas, cursos e seminários; e sistemas garantidores de crédito. O segundo eixo, canais de distribuição de crédito e financiamento, traz como desafio a utilização das fintechs para melhorar o acesso a crédito para esses empresários. A capitalização das micro e pequenas empresas e o relacionamento institucional constituem os dois últimos eixos. Com isso, espera-se que os financiamentos com MPEs cheguem a R$ 6 bilhões nos próximos dois anos.

Em 2017, os dados consolidados do Sebrae para algumas dessas ações foram: . Número de pequenos negócios atendidos em orientação e capacitação para acesso a crédito: 51.743 empresas |. Número de seminários de crédito BNDES realizados: 144, com 7.400 participantes |. 144 mil pequenos negócios avalizados pelo Fampe, os quais acessaram mais de R$ 3,6 bilhões em financiamentos junto a bancos conveniados.