TRF3 recebe Prêmio Conciliar é Legal em quatro categorias

Premiação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça e valoriza boas práticas de solução de conflitos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiou no dia 6 de fevereiro (terça-feira) os vencedores da oitava edição do Prêmio Conciliar é Legal. Na cerimônia realizada em Brasília, a ministra Carmen Lúcia entregou quatro vezes o prêmio ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), homenageado principalmente por alcançar o maior índice de composição consensual da XII Semana Nacional de Conciliação, ocorrida em 2017.

“Eu só tenho a agradecer a todos que participaram dessa premiação, foram mais de 80 inscritos, porque eles estão ajudando a atender melhor o cidadão, principalmente aquele que procura o judiciário em busca de uma solução pacífica”, afirmou a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (SFT), ministra Cármen Lúcia.

Além do prêmio pelo índice de conciliação, a Justiça Federal da 3ª Região (estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) conquistou a premiação em outros três projetos que levam em conta critérios como eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.

Na categoria Tribunal Regional Federal, o TRF3 venceu com a prática “Fluxo Célere de Conciliações”. Já na categoria Juiz Individual da Justiça Federal, os vencedores foram os juízes federais Jorge Alberto Araújo de Araújo, da 1ª Vara de Imperatriz/MA (TRF da 1ª Região), e Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, do Juizado Especial Federal de Guarulhos/SP (TRF da 3ª Região), pela prática “CAMEDS – Câmara de Mediação em Direito de Saúde”.

O Tribunal também foi o primeiro colocado na categoria Instrutores em Mediação e Conciliação. A desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos, coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3, recebeu o prêmio pela prática “Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores da 3ª Região”.

Lançado em 2010, o prêmio tem como objetivo identificar, disseminar e estimular ações de modernização na Justiça, sobretudo aquelas que contribuem para a pacificação de conflitos. Pode participar do Prêmio os tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

Na avaliação da coordenadora do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação no CNJ, conselheira Daldice Santana, o crescente número de inscrições demonstra que o Judiciário e a sociedade vêm evoluindo, ano a ano, no caminho da busca pela pacificação social.

“O Prêmio é uma forma de apoiarmos e divulgarmos projetos criativos e eficientes, que contribuam para a resolução dos conflitos sociais”, disse. Para ela, basta uma rápida leitura das práticas premiadas para confirmar “a excelência” do Prêmio Conciliar.