Pesquisadores da FGV Energia analisam mudanças na Tarifa Branca

Com o início de 2018, os consumidores passaram a contar com uma nova opção tarifária para o cálculo da fatura de energia elétrica: a tarifa branca. Para os pesquisadores da FGV Energia, André Lawson e Mariana Weiss, antes de decidir se deseja migrar ou não para a tarifa branca, o cliente deve não só levar em consideração a diferença entre as tarifas, mas também avaliar se seus hábitos de consumo de energia elétrica são compatíveis com a modalidade tarifária e qual a sua possível capacidade de adaptação.

"Para aqueles cujo perfil de consumo se concentra fora do horário de ponta, como estabelecimentos que funcionam apenas em horário comercial, ou que tenham a possibilidade de adequar seus hábitos, transferindo parte do uso da energia elétrica para o período fora de ponta, é possível obter uma redução no valor da fatura com o novo regime. Consumidores que não se enquadrem nesses perfis, no entanto, podem acabar pagando mais caro caso decidam aderir à tarifa branca. Portanto, antes de decidir pela mudança, é preciso avaliar se seria vantajoso ou não", diz André Lawson.

A pesquisadora Mariana Weiss lembra que a nova modalidade tarifária, no entanto, pode gerar novos problemas para as distribuidoras. Segundo ela, inicialmente só devem migrar aqueles consumidores que enxerguem uma vantagem imediata, ou seja, cuja carga já se concentra fora do período de ponta. "Dessa forma, a adoção facultativa à tarifa branca, além de suscitar um alto nível de incerteza, pode vir a reduzir a receita das distribuidoras antes de gerar qualquer benefício visível para o sistema de distribuição", explica a especialista.

Mariana Weiss ressalta, no entanto, que no curto prazo, os custos das distribuidoras devem ser alavancados, uma vez que a tarifa branca requer a substituição dos medidores e que os custos desse investimento competem exclusivamente às concessionárias. "Como a distribuidora possui um prazo de até 30 dias para realizar as adaptações necessárias, esse processo deve demandar custos operacionais significativos para atender a casos pontuais", esclarece a pesquisadora da FGV Energia que alerta ainda para a possibilidade de aumento de tarifa nos processos de Revisão Tarifária e de Reajuste Tarifário Anual de forma a compensar a diminuição de receita. "Os custos relativos à introdução da modalidade tarifária branca podem ser repassados ao consumidor, ocasionando o aumento da tarifa de energia elétrica", afirma a pesquisadora.

Com o intuito de evitar esses efeitos, muitas distribuidoras defendem que a tarifa branca deveria ser obrigatória aponta André Lawson. O pesquisador destaca que essa mudança poderia atingir o objetivo do programa, que é estimular o uso mais inteligente da rede de distribuição, entretanto, é necessário avaliar se a obrigatoriedade estaria de acordo com o princípio da modicidade da tarifária. Isso porque, de acordo com ele, caso a redução de custos operacionais para o sistema não compense o vultuoso investimento em novos medidores, a obrigatoriedade também pode levar a aumento da tarifa de energia elétrica.

"Como muitos consumidores não são capazes de alterar seu padrão de consumo, a obrigatoriedade de adesão à tarifa branca levaria ao aumento expressivo das faturas de energia, decorrência natural dos custos causados por esses consumidores ao sistema. Dessa forma, uma opção seria o estabelecimento de uma data-limite para a adesão opcional dos maiores consumidores da baixa tensão, a partir da qual se iniciaria a fase compulsória com redução gradativa dos limites de consumo", explica o especialista.

"Tais alterações reduziriam significativamente a incerteza das distribuidoras e dariam tempo para o consumidor se familiarizar e fazer os investimentos necessários para se adequar à nova modalidade tarifária", completa Mariana Weiss.