País perdeu investimentos e patrimônio nos últimos 30 anos por má conservação de rodovias, diz TCU

Brasília - A má conservação da malha rodoviária do país, nos últimos 30 anos, causou, entre outros fatores, a inibição do desenvolvimento econômico e prejuízos ao patrimônio público brasileiro (no caso, a rodovias federais), avaliado em US$ 200 bilhões. Além disso, houve a elevação do custo operacional dos veículos, o aumento do índice de acidentes e o acréscimo do custo dos fretes e passagens rodoviárias. As conclusões são do relatório sobre o setor brasileiro de transportes, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O documento aponta como causas para esse prejuízo as dificuldades de ordem administrativa, gerencial e institucional e o financiamento insuficiente, "passando pela priorização, por instâncias políticas, de ações de cunho social, em detrimento dos argumentos defendidos pelo corpo técnico rodoviário do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit)". O relatório critica a queda nos investimentos no modal rodoviário. Nas décadas de 60 e 70, segundo TCU, os gastos públicos com o setor eram de cerca de 20% do Orçamento Geral da União. Nos últimos anos, porém, o governo tem colocado parcos recursos na construção e manutenção das rodovias. Citando o Dnit, o documento sublinha que 45% da malha atual encontra-se em mau estado, 35% em estado regular e apenas 18% em bom estado.

O TCU também faz críticas à má aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo que incide sobre a importação e comercialização de combustíveis. Por lei, a arrecadação estaria vinculada à aplicação financeira nos programas de infra-estrutura de transportes. “Há desvios na aplicação desses recursos para outros setores que não estradas”, diz o documento.

Em 2005, diz o TCU, os recursos da Cide disponíveis representavam R$ 12,8 bilhões, sendo que R$ 7 bilhões não foram usados, permanecendo no caixa do Tesouro. “Conforme o Dnit, são necessários R$ 6 bilhões para a malha rodoviária apresentar boas condições de tráfego, distribuídos ao longo de quatro anos – R$ 1,5 bilhão por ano. Ora, se há um saldo de R$ 7 bilhões não utilizados no ano, esses seriam mais do que suficientes para recuperar as rodovias federais”, ressalta o relatório.

As sucessivas quedas anuais na taxa de aplicação dos recursos da Cide na área de transportes é outro alvo de crítica pelo TCU. Em 2002, aponta o levantamento, a taxa correspondia a 43,1%; em 2003, a 11,1%; em 2004, a 10,9%.

“A ausência da devida aplicação desses recursos, aliada à deficiente execução orçamentária dos programas de trabalho alocados a obras rodoviárias, resultaram no precário estado atual de conservação das estradas”, pontua o texto.

Por fim, o documento propõe ao Congresso Nacional, dentre outras medidas, a aprovação de lei complementar que defina um limite mínimo para a execução dos programas relativos à conservação, restauração e manutenção rodoviária.|Por: José Carlos Mattedi/ABr