Ética: a premissa do direito

O Estado democrático de direito prevê para todos os cidadãos o amplo direito à defesa. Esta é apenas uma das garantias da nossa constituição e que tem na advocacia a ferramenta essencial para sua realização. Parafraseando Ruy Barbosa “em todas as nações livres, os advogados se constituem na categoria de cidadãos que mais poder e autoridade exercem perante a sua sociedade”. Mas, para isso, a ética é o x da questão não só para o exercício da profissão mas em todos os órgãos que permeiam a justiça.

Em todas as áreas existem os bons e maus profissionais. Na advocacia nacional, por exemplo, na qual o número de advogados deve ultrapassar a casa de 1 milhão neste ano, a esmagadora maioria é composta por profissionais qualificados e que prezam pela boa prática do direito, representando empresas e cidadãos em mais de 40 áreas.Há sim casos identificados como braços do crime ou envolvidos em fraudes, porém uma minoria que deve receber todo o rigor da lei.

É certo que essa discussão sobre o papel dos advogados na democracia nos remete a outro ponto determinante para uma reflexão não só maiúscula, mas justa desse tema complexo: o conceito de democracia.

É notório que após os anos de chumbo não soubemos praticar a boa democracia. Perdemo-nos no meio do caminho e em todos os segmentos da sociedade, incluindo o judiciário. Ficamos livres da ditadura militar, mas nos prendemos numa forma arcaica de gestão, na qual o preceito do coronelismo ainda é presente. O “sabe com quem está falando?” ainda é uma realidade e os conchavos se perpetuam fazendo com que em cada esfera pública, nos três poderes, o abuso de poder fira qualquer sinal democrático diante de interesses específicos.

Vivemos uma falta de ética verticalizada. O mau exemplo começa no alto escalão da nação. Estamos prestes a ter o primeiro ex-presidente da república preso. O atual mandatário, sob investigação, acaba de ter o sigilo bancário quebrado pelo Supremo Tribunal Federal. No Rio, dois ex-governadores, além de ex-secretários estão presos. No judiciário não são poucos os episódios, a começar com o famoso caso Nicolau.

Enfim, é fato que antes de qualquer análise sobre a advocacia, vale um olhar mais profundo sobre a “cadeia alimentar” do judiciário brasileiro, muitas vezes intransigente e até desrespeitoso com juristas renomados que buscam aplicar o direito na sua mais pura essência e ética.

. Por: Marcos Espínola, Advogado Criminalista.