Sarbanes-Oxley e a revolução do Compliance

Trazendo benefícios como melhora nos níveis de governança corporativa, aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados e ganhos de credibilidade por parte de clientes e investidores, a área de compliance tem sido cada vez mais implantada dentro das empresas.

Esse setor, como sabemos, tem como função organizar diretrizes para processos de conduta, fazendo com que as corporações estejam de acordo com as regras e regulamentos internos e externos, seguindo os padrões e normas de leis.

Entretanto, para que essas leis realmente sejam seguidas pelas empresas, de forma que erros contábeis e práticas fraudulentas sejam evitados, em 2002, nos Estados Unidos, foi sancionada a lei Sarbanes-Oxley (SOx). Para se ter uma ideia, no ano de promulgação da lei, segundo uma pesquisa do Instituto Gallup, graças há uma série de escândalos contábeis e fraudes detectados em 2002, cerca de 70% dos investidores americanos alegaram que os problemas identificados abalaram o “clima” de investimentos.

Neste sentido, a despeito de fazer parte da legislação americana, empresas mundo afora têm seguido a lei Sarbanes-Oxley, visando aprimorar a governança corporativa e a prestação de contas, de modo que fraudes não prejudiquem seu desempenho financeiro. Entre os principais pontos da SOx, podemos citar: conformidade legal, prestação responsável de contas, maior transparência e senso de justiça. Algumas de suas seções são: . Exigência da alta administração (CEO ou CFO) em certificar e aprovar a exatidão das demonstrações financeiras e a eficácia dos controles e procedimentos de divulgação interna.

. Os emissores são obrigados a divulgar ao público, com urgência, informações sobre mudanças significativas na condição financeira ou nas operações da organização.

. Multas e/ou até 20 anos de prisão nos casos de alteração, destruição, ocultação e/ou falsificação de registros, documentos ou objetos tangíveis com a intenção de obstruir, impedir ou influenciar uma investigação legal.

Atual cenário de compliance e a lei Sarbanes-Oxley — Diante de tantos escândalos de corrupção que abalam a integridade de grandes empresas, algumas leis foram sancionadas para nortear o Código de Ética e Conduta Empresarial. Entre elas, a principal é a já citada Sarbanes-Oxley que ultrapassou as fronteiras americanas e já é aplicada em diversas empresas em todo o mundo.

Desde sua implantação, a SOx tem impactado consideravelmente todo o cenário empresarial, trazendo maior responsabilidade e transparência, garantindo o compliance dentro das corporações.

Não só no Brasil, mas em todo o mundo, a aplicação dessa lei pôde trazer para empresas maior credibilidade e segurança em relação às informações financeiras, aos processos de auditoria e, ao estabelecimento de comitês de governança no ambiente interno das organizações.

Uma vez estabelecendo um controle interno (requerido pela lei), as corporações transmitem maior transparência em seus processos, possibilitando o aumento de futuros investidores e acionistas, gerando mais oportunidades para o negócio se destacar no cenário nacional e internacional.

No entanto, além da perda de crescimento empresarial, a não adesão à conformidade com obrigações legais, como a lei SOx, tende gerar grandes prejuízos, como possibilidade de processos judiciais causados por escândalos de corrupção, podendo levar a corporação à beira da falência.

Dessa forma, estabelecer uma boa governança empresarial, demandando comprometimento, transparência e ética, tanto da diretoria executiva, como todos os stakeholders é fundamental. Transmitir essa responsabilidade para os colaboradores também é importante, fazendo-os entender que as boas ações dentro da empresa dependem e afetam a todos.

Além disso, estar de acordo com a lei pode gerar não só melhorias externas, mas os procedimentos acabam por serem mais eficientes, uma vez que, com o controle interno e informações precisas, é possível que o gestor estabeleça estratégias mais assertivas e melhore sua tomada de decisões em relação, por exemplo, a investimentos de curto ou longo prazo.

Conclusão — É importante que todas as empresas que queiram ser reconhecidas como responsáveis e éticas se adequem à SOx. Sendo assim, estabelecer uma estrutura contábil e contar com serviços e profissionais capazes de gerar relatórios financeiros precisos é um dos pontos chave.

Além disso, as empresas devem ser capazes de rastrear suas comunicações para conseguir encontrar fraudes ou desvios de conduta. Com isso é possível identificar riscos que possam interferir em sua reputação.

Posto isso, sua aplicação só pode gerar benefícios, fazendo com que a empresa se destaque no mercado, transmitindo uma boa imagem com confiança, eficiência e transparência.

. Por: Wellington Calobrizi, Sócio da empresa b2finance e tem mais de 18 anos de experiência em Auditoria e Consultoria Tributária.