Projeto "Conselho de Defesa do Policial" é apresentado na LAAD Security

Palestrante do VII Seminário de Segurança Pública LAAD, a presidente da Comissão de Direito Penal Militar da 40ª subseção da OAB-SP, Larissa Torquetto Teixeira, apresentou no dia 11 de abril(quarta-feira), projeto de sua autoria para a criação de um conselho composto por advogados voluntários que possam dar assistência e defesa legal de forma gratuita à policiais paulistas que venham a enfrentar algum tipo de questão judicial administrativa decorrente do exercício da função, como processos judiciais ou procedimentos disciplinares. O projeto já conta com o apoio da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos da Polícia Militar (CAJ).

O seminário acontece durante a LAAD Security, feira de segurança pública e corporativa, que ocorre até o dia 12(quinta-feira), quinta-feira, no Transamérica Expo Center, em São Paulo, e reúne mais de 100 marcas expositoras nacionais e internacionais.

Larissa afirma que o projeto é destinado a policiais que não têm condições de arcar com os custos da contratação de um advogado. "Todos os dias, o policial militar se expõe a riscos com o objetivo de defender a população. Os agentes merecem o respeito da sociedade", acrescenta.

A iniciativa se espelha em um projeto único no país, criado em julho do ano passado no Ceará, pela portaria 865/17, que criou o Conselho de Defesa do Policial em Exercício da Função (CDPEF). Ainda de acordo com Larissa, participar da LAAD Security este ano foi estratégico para apresentar o projeto para as autoridades públicas presentes. "O primeiro passo é tentar uma posição favorável do atual governador do estado, Márcio França, e do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho. Estamos confiantes que conseguiremos implantar o projeto", finaliza.