Agenda da infra-estrutura

O reaquecimento da economia brasileira evidenciou sério desafio ao desenvolvimento do país: os gargalos de planejamento, execução e regulação na infra-estrutura. Nós, membros da Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional, compartilhamos o senso de urgência quanto ao encaminhamento de soluções para os problemas energéticos, viários, logísticos e outros que compõem alentada agenda. Discuto abaixo alguns dos principais pontos.

Portos. Sem dragagem desde 2003 e sem sinalização noturna, o porto de Paranaguá espelha sinteticamente as agruras que travam o progresso da infra-estrutura portuária. Ali e nos demais portos brasileiros, os grandes males são: burocracia excessiva nos processos para arrendamento de áreas e instalações (licitações levam até três anos); estrutura arcaica das relações capital-trabalho; amadorismo na gestão; ambiente pouco propício a investimentos dada a insegurança jurídica. Resultado: atrasos que acarretam prejuízos de até US$ 40 mil por dia de espera nas operações de carga e descarga.

Hidrovias. O drama portuário é o estágio avançado de uma cadeia de erros iniciada da porteira da fazenda para fora, cancelando grande parte dos ganhos de produtividade alcançados pelo agronegócio. O Brasil é cortado por vários mississípis, mas a soja de Mato Grosso, em vez de despachada por hidrovia até o porto maranhense de Itaqui (próximo aos mercados do Hemisfério Norte), enfrenta penosa viagem de caminhão até Santos, o que corresponde a 45% da estrutura de custos, devorando as margens de lucro dos agricultores e eternizando a dívida agrícola. Com 42 mil quilômetros de rios navegáveis, o Brasil não utiliza sequer 25% desse potencial. O uso eficiente das hidrovias cortaria em 40% os custos de transporte e reduziria em 90% a emissão de gases de efeito-estufa.

Gás natural. A descoberta recente de grandes reservas de petróleo e gás na bacia de Santos é motivo de comemoração. Mas, até que elas venham a ser efetivamente exploradas, permanecem incertezas como aquela suscitada, há pouco, pela crise de abastecimento resultante de nossa excessiva dependência do vizinho boliviano, o que prejudicou indústrias e condutores de veículos com o desvio do gás produzido pela Petrobras para as usinas termelétricas. (Pior: nem isso bastou para afastar o risco de apagão, que cresce com o aquecimento da economia.) A atração de novos investimentos que reduzam nossa dependência externa requer a aprovação de projeto de lei do Executivo conhecido como Lei do Gás. Ele assegurará a construção de gasodutos em concessão de uso, assim como a exploração, industrialização e comercialização do produto. O projeto já foi aprovado na Câmara, porém necessita do empenho do governo para que possa passar no Senado.

Eletricidade. O Brasil é rico em fontes, mas pobre em iniciativas para o seu aproveitamento. O leilão para a construção da usina de Santo Antônio, que, ao lado da projetada hidrelétrica de Jirau, comporá o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, e a ampliação de linhas de transmissão integrando a Região Norte ao sistema elétrico nacional são ótimas novidades. No entanto, boa parte dos 12 mil novos MW a serem gerados nos próximos três anos, conforme previsão do governo, ainda corresponde a projetos e obras paralisados, em razão de conflitos de jurisdição e falta de coordenação entre órgãos ambientais dos três níveis federativos, fazendo com que os impasses se arrastem. O sinal amarelo já está aceso. De 2003 até o ano passado, a folga entre produção e consumo de eletricidade caiu de 20 para menos de 8%. Com a economia brasileira crescendo a taxas anuais de 4,5% a 5%, de nada adiantará culpar São Pedro se a euforia der lugar à frustração.

PAC, agências reguladoras e parcerias. Segundo estudo do Banco Mundial, os investimentos do Brasil em telecomunicações, transporte, energia e saneamento se situam na faixa anual de 1% do PIB. Para atingir o nível sul-coreano de qualidade nesses serviços, teremos que investir 10 vezes mais. O custo logístico já chega a US$ 99,2 bilhões, mas o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) destina ao setor somente R$ 58,3 bilhões. Salta aos olhos o histórico sucateamento da capacidade estatal de planejar e executar megaprojetos. (O segmento petróleo é uma exceção justamente porque, em 1997, a lei flexibilizou o velho monopólio da Petrobras, incentivando o aporte de investimentos privados). Para que o mesmo sucesso desponte nos demais setores e o Brasil consiga exorcizar a ameaça de colapso logístico e energético, faz-se indispensável a colaboração do empresariado. Infelizmente, passados mais de três anos da promulgação da lei das Parcerias Público Privadas, elas ainda não saíram do papel.

Paralelamente, projeto de lei sobre agências reguladoras, também de autoria do Executivo, está empacado na Câmara à espera de nítida direção do Planalto, a fim de que sua base parlamentar se disponha a aceitar sugestões para o seu aperfeiçoamento. Do jeito que está, o texto reduz as agências a meros apêndices do governo sujeitos à incerteza do ciclo eleitoral. Sem regras do jogo estáveis, fica difícil convencer o investidor privado a comprometer grandes somas com empreendimentos de longo prazo de maturação.

. Por: Eduardo Sciarra, deputado federal, vice-presidente nacional do Democratas