Uma vitória dos pequenos negócios

Nunca é demais lembrar que os pequenos negócios sustentam a criação de empregos no país. As grandes corporações começaram o ano demitindo. As micro e pequenas empresas já responderam pela criação de mais de 196 mil postos de trabalho em 2018. No ano passado, os empresários de micro e pequeno porte é que seguraram o emprego e ainda fecharam 2017 com o saldo positivo de 330 mil novas vagas.

Mesmo com números animadores, a vida do pequeno empreendedor não é fácil. Em meio à crise recente, priorizaram o pagamento dos funcionários e fornecedores, deixando os impostos para depois. Esses negócios enfrentam a realidade der ter sua base num país com uma das maiores cargas tributárias e burocráticas do mundo e juros elevadíssimos, tornando impagáveis os débitos fiscais. Por isso, é tão importante dar fôlego a quem também não tem acesso ao crédito.

O Sebrae tem desenvolvido trabalho intenso para superar este quadro. E a mais recente vitória foi a derrubada do veto ao Projeto de Lei Complementar 164/2017, que refinancia as dívidas das micro e pequenas empresas, conhecido como o Refis das MPE. É a primeira vez que o Brasil tem um programa de refinanciamento das dívidas com redução de encargos para os pequenos. E já tivemos 17 Refis nos últimos anos para vários setores, de bancos a grandes corporações.

Com a derrubada do veto, conseguimos corrigir uma grande injustiça que atingiria mais de 600 mil pequenos negócios que hoje têm débitos com os governos. Mais do que tudo, a decisão do Congresso Nacional foi uma homenagem a milhares de pessoas que geram emprego e renda e estavam sendo tratadas de forma desigual.

O refinanciamento vai gerar arrecadação e não queda como muitos têm alardeado. Na hora que você reduz os juros -- diminui também a multa e dá mais prazo -- o dinheiro começa a entrar. Na prática, o Refis vai criar um sistema com fluxo financeiro mais suave para que as pessoas possam pagar. Sem essas condições favoráveis, essas empresas não conseguiriam quitar as dívidas tributárias e acabariam fechando as portas e provocando o desemprego de milhares de pessoas.

Desde o momento em que o governo vetou o Refis dos pequenos, o Sebrae protagonizou uma batalha diária para reverter esse quadro, porque não é justo dar melhores condições para os mais favorecidos e não beneficiar aqueles que mais necessitam. Entendemos que a crise econômica atinge a todos, grandes e pequenos empreendedores, mas as chances das micro e pequenas empresas atravessarem as turbulências sem dificuldades são bem menores do que as de maior porte. Neste sentido, foi fundamental o apoio das entidades que representam as MPE e da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.

Como presidente do Sebrae, desde outubro de 2017, percorremos, por diversas vezes, o Congresso Nacional para dialogar com as lideranças políticas. Primeiro, para defender a criação de um Refis para os pequenos negócios com as mesmas regras aplicáveis às grandes empresas, o que foi aprovado em dezembro pelo Congresso. Depois, com o veto em janeiro, lançamos a campanha “Refis para os Pequenos”, que reuniu dezenas de entidades do setor produtivo para apoiar os parlamentares visando a sua derrubada.

Em defesa do pequeno empreendedorismo e da isonomia, abrimos diálogo com o governo para reverter a situação. Fomos ao Presidente da República, aos ministros da área econômica e ao secretário da Receita Federal para negociar a derrubada do veto.

Buscamos respaldo em um parecer do escritório do ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto para atestar a inconstitucionalidade da decisão e a constatação de que os optantes do Simples Nacional não são beneficiados por renúncia fiscal, mas apenas exercem um direito constitucional. Recebemos a garantia de que a questão seria novamente examinada, o que acabou se materializando quando o próprio Presidente Temer anunciou ser favorável à retirada do veto.

As micro e pequenas empresas estão espalhadas por todo o Brasil, atuam nos mais diversos segmentos e transformam a realidade de milhares de comunidades e municípios. Todos saíram vitoriosos, mas quem mais ganhou foi o povo brasileiro, que pode continuar contando com esse setor tão importante para a economia, no momento em que o país mais precisa.

. Por: Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae.