União, a força contra o crime

A eficácia de políticas públicas no combate ao crime organizado depende de uma mudança de mentalidade dos administradores e da sociedade civil. Os ataques no Rio de Janeiro e em São Paulo dão mostras de que não é mais possível concentrar os esforços das polícias somente sobre os efeitos da criminalidade. Mais do que nunca, vivemos um momento em que devemos unir forças para encontrar as causas que levaram à sensação de caos social, impedindo o surgimento de novos grupos pelo País.

Há algum tempo, subverteu-se a lógica que deveria reger a ordem pública, com os bandidos antevendo a atuação dos policiais. Se esse cenário não mudar, corremos o risco de assistir à falência definitiva do sistema, tanto na área da Segurança Pública como na administração dos presídios. A solução passa pelo fortalecimento dos setores de inteligência das forças de segurança, que exigem investimento pesado em pessoal especializado e equipamentos de ponta para surpreender os bandidos.

O “modus operandi” adotado pelas organizações criminosas no Brasil é muito parecido com o de outras partes do mundo. A diferença é que lá fora o trabalho da polícia é mais investigativo e integrado com outros órgãos governamentais. Nos anos 90, a polícia italiana percebeu que não bastava combater a máfia somente com a prisão de seus líderes, que eram rapidamente substituídos por outros integrantes. A organização se enfraqueceu quando a polícia concentrou seus esforços na descoberta das contas bancárias utilizadas para financiar os mafiosos, que abasteciam suas contas com o dinheiro do tráfico de drogas e o comércio ilegal de armas.

No Brasil, os criminosos também agem na exploração dos jogos de azar e cobram um “pedágio” de quem está envolvido com a organização, esteja ele dentro ou fora de uma penitenciária. Se houvesse o mínimo de planejamento, a polícia de São Paulo poderia ter abortado os ataques de maio do ano passado, quando dezenas de pessoas foram mortas. O governo demorou para compreender a situação. Com a ajuda da Polícia Federal e do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), conseguiu obter bons resultados no cerco às contas correntes do PCC.

Pelo discurso adotado, a nova cúpula da Segurança Pública indica que levará esse trabalho adiante. Também promete criar condições para fortalecer o elo entre policiais civis e militares, além de liderar um esforço conjunto com outros Estados e a União para uma atuação integrada e convergente com as Forças Armadas. É ver para crer. No Rio, o falatório é o mesmo, ainda mais depois das denúncias de que membros do alto escalão estão envolvidos com a máfia que controla as máquinas de jogos de azar eletrônicos, uma indústria que anualmente gera quantias milionárias utilizadas para financiar o crime.

No final do ano, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou a lei que proíbe a instalação e a utilização de máquinas caça-níqueis, videobingo e videopôquer nos estabelecimentos comerciais do Estado. Só para se ter uma dimensão do negócio, alguns comerciantes do centro da capital já ameaçam fechar as portas quando a lei começar a ser aplicada, sob o risco de perder um ganho diário, por máquina, de até R$ 500. Para ter maior eficácia, a legislação depende de regulamentação do Executivo, que vai definir os valores das multas e os responsáveis pela fiscalização dos estabelecimentos comerciais.

O efeito dessa medida depende do envolvimento da sociedade civil e de autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário e das forças de segurança para que a lei seja cumprida. Ninguém pode cobrar uma ação efetiva só da polícia enquanto não colaborar com a ação da própria polícia, seja por denúncias anônimas ou pelo boicote aos jogos eletrônicos e ao tráfico de drogas. O joguinho inofensivo de hoje pode ser o combustível para o caos de amanhã. Depois, não adianta reclamar da polícia.

. Por: Romeu Tuma é delegado de Classe Especial da Polícia Civil, deputado estadual (PMDB), ex-presidente e atual integrante da Comissão de Segurança Pública, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e Corregedor da Assembléia Legislativa de São Paulo e foi delegado Chefe da INTERPOL