Crédito mais barato e democratizado

O Congresso Nacional está prestes a aprovar o projeto que cria mecanismos para reduzir o spread bancário e permitir que o crédito chegue mais barato aos consumidores, às empresas e aos pequenos empreendedores. Trata-se do Cadastro Positivo, uma ferramenta que vai democratizar a informação no Brasil. A inexistência dele é mais uma jabuticaba brasileira. Mais de 100 países com economias relevantes têm esse mecanismo. O Brasil não tem e o custo que paga por isso é a taxa de juros alta cobrada dos consumidores e de todos que geram empregos.

Com o Cadastro Positivo haverá maior concorrência entre os bancos e redução de juros, como aconteceu em 2003, com a aprovação do crédito consignado, medida que ampliou o acesso ao crédito e viabilizou o acesso de milhares de famílias a bens de consumo. O banco que não reduzir juros vai perder participação de mercado. O Cadastro Positivo vai levar crédito para o pequeno empreendedor ou o consumidor pobre, que não têm conta em banco, que só consegue crédito nas mãos dos agiotas, a taxas ainda maiores que as cobradas pelos bancos e financeiras. É a democratização do acesso ao crédito!

O sistema cria um banco de dados que armazena informações de adimplência e inadimplência: contas de água, luz e telefone, empréstimos e financiamentos, por exemplo. As instituições responsáveis pelo processamento dessas informações, os “birôs de crédito”, agregam os dados e, a partir deles, atribuem uma “nota de crédito” para o consumidor ou para a empresa. Quanto mais responsável e adimplente, maior a nota. Isso permitirá que as instituições financeiras ofereçam crédito preferencial e mais barato para indivíduos e empresas com boa pontuação.

Hoje, sem essa bússola para orientar a concessão de empréstimos, as instituições financeiras fixam taxa de juros alta, para que o pagamento dos adimplentes compense a perda com a inadimplência. Conhecendo qual cliente têm mais chance de se tornar inadimplente, as instituições poderão fixar juros diferenciados e beneficiar quem tem bom histórico de crédito. Os adimplentes não mais pagarão pelos inadimplentes!

A situação dos consumidores e empreendedores hoje é bastante desfavorável, porque o mercado de crédito opera apenas com o chamado cadastro NEGATIVO: bastou não pagar ou esquecer de quitar uma conta e o indivíduo já está negativado. Não importa que ele tenha pago 200, 300 ou 1.000 contas em dia! Bastou deixar de pagar uma, que está fora do mercado de crédito. E a ele só restará recorrer aos empréstimos mais caros e agiotas.

Com o Cadastro Positivo, essa informação negativa será apenas um ponto em um universo maior de informações, em que será possível, por exemplo, mostrar que aquele não pagamento foi apenas um episódio, e que o indivíduo pagou diversas outras contas em dia. Será mais fácil discriminar o mau pagador contumaz daquele que teve apenas um ou outro episódio de inadimplência. De acordo com dados do Banco Central, quase 30% da população brasileira não têm relacionamento ativo com bancos. São esses brasileiros, os maiores beneficiários deste projeto.

A reforma traz salvaguardas para proteger a privacidade do consumidor. Apenas o escore de crédito, uma nota atribuída por agências de crédito, estará disponível sem consentimento prévio. Não haverá qualquer abertura do sigilo bancário ou financeiro do consumidor, que poderá solicitar, de forma fácil e descomplicada, a qualquer momento, a sua retirada do Cadastro Positivo. O consumidor terá acesso automático e gratuito à sua nota de crédito, e também poderá obter informações sobre quais são os fatores que mais afetam essa nota. Isso reforçará a função de educação financeira do Cadastro, porque ajudará o consumidor a mais rapidamente elevar sua nota. Também será possível ao consumidor saber quem consultou o seu cadastro nos últimos 6 meses, e que bancos, lojas e demais instituições forneceram as informações para a formação do seu cadastro. Há regras para rápida correção de informações incorretas.

Os maiores inimigos deste Projeto são os cartórios, que ganham muito por qualquer processo. A oposição também não quer que a economia continue melhorando. Mas não tenho dúvidas que este é o caminho certo. Esta é uma reforma econômica muito importante. Ganham os consumidores, ganham as pequenas empresas. Ganha o Brasil!

. Por: Darcísio Perondi, Deputado Federal pelo MDB/RS e vice-líder do Governo na Câmara. | Twitter: @darcisioperondi | Facebook: Darcisio Perondi | Instagram: darcisioperondi

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