CNPE autoriza 5ª Rodada de Partilha e define Conteúdo Local para Oferta Permanente

Quatro áreas serãoleiloadas e a União pode arrecadar cerca de R$ 6,8 bilhões.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, no dia 11 de maio (sexta-feira), duas resoluções que tratam de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo, realizadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2018.

A Resolução CNPE nº 4/2018 autoriza a realização da 5ª Rodada de Partilha pela A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e define como estratégicas as áreas de Saturno e Titã, a serem ofertadas no leilão. O texto determina o percentual mínimo de excedente em óleo da União, o valor do bônus de assinatura (que, nas rodadas de partilha, é fixo) e os percentuais de Conteúdo Local mínimo obrigatório para cada área. Na 5ª Rodada, serão oferecidas as áreas de Saturno, Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde, nas Bacias de Santos e de Campos.

A norma atualiza ainda o calendário plurianual de rodadas e autoriza a ANP a detalhar os estudos dos prospectos de Aram, Sudeste de Lula, Sul e Sudoeste de Júpiter e Bumerangue, na Bacia de Santos, visando à realização da 6ª Rodada de Partilha, em 2019.

Já Resolução CNPE nº 2/2018 estabelece o conteúdo local mínimo obrigatório a ser exigido nas áreas da Oferta Permanente. Segundo o texto, os compromissos de conteúdo local serão definidos em cláusulas específicas do contrato e não serão adotados como critério de julgamento das ofertas na licitação. Para as áreas terrestres contendo acumulações marginais de petróleo e gás natural, o conteúdo local não será objeto de exigência contratual.

A Oferta Permanente consiste na oferta contínua de campos devolvidos (ou em processo de devolução) e de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à Agência. O Primeiro Ciclo contará com 884 blocos exploratórios e 14 áreas com acumulações marginais, em 15 bacias sedimentares, somando 346.034,94 km². As inscrições tiveram início no dia 2 de maio, e o pré-edital e as minutas de contrato encontram-se em consulta pública (Banner da ANP ao lado neste Canal de Petróleo ) até 28 de maio.

As resoluções do CNPE na íntegra, estão no Diário Oficial da União.